Nova regra facilita validação de diplomas estrangeiros no Brasil

A avaliação dos diplomas deve ser relacionado às condições acadêmicas do curso ou programa cursado

Estudantes brasileiros que concluíram cursos de graduação e pós-graduação (mestrado ou doutorado) no exterior terão os diplomas revalidados e reconhecidos com maior agilidade a partir de nova política do Ministério da Educação.

Nova portaria normativa, assinada pelo ministro Mendonça Filho, tem a função de desburocratizar, em âmbito nacional, os procedimentos para equivalência dos diplomas expedidos por instituições estrangeiras de educação superior. Foi lançado também um portal que reúne informação sobre a nova legislação sobre o trâmite mais simplificado.

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No Brasil, a revalidação dos diplomas de graduação fica a cargo das universidades públicas. Já o reconhecimento dos diplomas de mestrado ou doutorado stricto sensu pode ser feito também por instituições particulares. No entanto, os processos eram demorados, demorando até 3 anos para serem finalizados.

Anteriormente, os procedimentos de validação adotados pelas universidades brasileiras sempre seguiram “uma tendência restrita, de comparação de disciplinas e medição de cargas horárias”. O que era considerado desatualizado com o ensino acadêmico global e dificultava a política nacional de internacionalização na educação superior.

Com a nova portaria, a avaliação dos diplomas deve ser relacionado “ao mérito e às condições acadêmicas do curso ou programa efetivamente cursado” e ao “desempenho global da instituição ofertante, levando em consideração diferenças existentes entre as formas de funcionamento dos sistemas educacionais, das instituições e dos cursos em países distintos”.

As novas regras ainda prevê a obtenção de validação de diplomas de refugiados. A portaria diz que os refugiados estrangeiros no Brasil, que não estejam de posse da documentação requerida para a revalidação e outros casos justificados e instruídos por legislação ou norma específica, poderão ser submetidos a prova de conhecimentos, conteúdos e habilidades

relativas ao curso completo, como forma exclusiva de avaliação destinada ao processo de revalidação.

Prazos

O processo de revalidação/reconhecimento de diplomas de cursos superiores obtidos no exterior deverá ser admitido a qualquer data pela instituição revalidadora/reconhecedora e concluído no prazo máximo de até 180 (cento e oitenta) dias.

Após recebimento da documentação que acompanha a solicitação de revalidação/reconhecimento, a instituição revalidadora/reconhecedora terá um prazo de 30 dias para informar ao requerente a adequação documental exigida e a possibilidade de abertura ou não do processo. Em caso positivo, a instituição deverá gerar um número de protocolo e encaminhá-lo ao requerente.

Iniciado o prazo de análise substantiva da documentação a instituição revalidadora/reconhecedora tem um prazo limite de até 30 dias corridos para identificar a necessidade de apresentação de documentação suplementar.

O requerente deve entregar a documentação suplementar requerida em até 60 dias corridos após receber o comunicado solicitando essa documentação adicional.

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