Saiba quem tem direito ao PASEP 2015/2016

Quem tem direito ao PASEP? Os servidores públicos que participam do PASEP devem ter atenção ao novo calendário. Veja como será feito o pagamento do PASEP 2015/2016.

Quem tem direito ao PASEP? Esse é o abono salarial destinado aos servidores públicos, civis e militares, em atividade cujas entidades estejam cadastradas no Programa. O PASEP, Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público, foi criado em 1970 com o objetivo de criar um fundo para os servidores públicos. 
 

Veja quem tem direito ao PASEP

O abono salarial do PASEP corresponde a um salário mínimo vigente, em 2015 o valor será de 
R$ 788,00. Esse benefício é pago anualmente aos servidores públicos que cumpram os seguintes requisitos:

  • Estar cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido a média de até dois salários mínimos, no ano base de referência;
  • Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano base em referência;
  • Ser corretamente informadas na RAIS – Relatório Anual de Informações Sociais – do ano base em referência.

 

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Como é feito o pagamento do PASEP

  • Crédito na conta – quem tem direito ao PASEP pode receber o benefício por meio de crédito direto na conta do Banco do Brasil, desde que seja correntista;
  • Saque numa agência do Banco do Brasil;
  • Juntamente com o salário – o benefício pode ser pago junto com o salário, se a entidade na qual trabalha participar do Convênio PASEP-Fopag.

Quando é pago o abono salarial do PASEP

Quem tem direito ao Pasep deve saber que  em 2015 o calendário de pagamento não irá seguir o mesmo cronograma de todos os anos. O abono salarial será pago em 12 meses – e não entre Julho e Outubro, como costumava ser. É importante estar atento ao calendário de pagamento http://www.bb.com.br/portalbb/page100,110,4551,11,0,1,3.bb , pois se não sacar o benefício dentro do prazo estabelecido, irá peder o direito ao valor correspondente àquele ano.
 

Calendário do PASEP 2015 / 2016

Final da Inscrição Recebem a partir de
0 22/07/2015
1 20/08/2015
2 17/09/2015
3 15/10/2015
4 19/11/2015
5 14/01/2016
6 e 7 16/02/2016
8 e 9 17/03/2016
Final do Pagamento 30/06/2016

O novo calendário, aprovado pelo CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), determina que apenas uma parte do benefício será pago em 2015, sendo o restante do pagamento feito até Junho de 2016. Essa medida visa diminuir os gastos do GOverno, numa tentativa de cumprir o superávit primário deste ano.

 

Saque total do saldo da conta PASEP

Apenas têm direito a realizar o saque total da conta PASEP, os trabalhadores que tenham contribuído para o Programa até 4 de Outubro de 1988, que tenham saldo até 30/06 do ano anterior. Também é necessário que o contribuinte não esteja apto a receber o abono salarial, além de estar enquadrado numa das seguintes condições: 

  • Aposentadoria;
  • 70 anos completos; 
  • Reforma militar ou transferência para a reserva remunerada;
  • Neoplasia maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes;
  • Ser portador do vírus HIV (AIDS);
  • Ser beneficiário do Amparo Social ao Idoso, concedido pelo INSS;
  • Ser beneficiário do Amparo Assisitencial a Portadores de Deficiência, concedido pelo INSS;
  • Em caso de falecimento do contribuinte;
  • Em caso de doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001

Segundo o Banco do Brasil, banco administrador do PASEP, as retiradas dos rendimentos podem ser feitas durante o exercício todo, de acordo com o calendário de pagamentos aprovado pelos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego.
 

 

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