Clara Grizotto
Clara Grizotto
22 Mar, 2017 - 06:21
/restaurante-pode-cobrar-pela-embalagem/

O restaurante pode cobrar pela embalagem da comida para viagem? Entenda

Clara Grizotto

Prática é considerada abusiva e põe o consumidor em desvantagem. Entenda o que diz a lei e saiba o que fazer se for cobrado.

O artigo continua após o anúncio

A correria do dia a dia faz com que as pessoas deixem de se deslocar do local de trabalho até um restaurante e comecem a querer inverter o trajeto. Os consumidores desejam que os restaurantes venham até eles e, neste caso, os estabelecimentos cedem aos pedidos.

À primeira vista, vantagem para ambos. No entanto, o consumidor deve se informar sobre seus direitos, pois pode estar sendo enganado na hora de pagar a conta. Alguns restaurantes cobram pela embalagem da comida para viagem, prática que é considerada abusiva e coloca o consumidor em desvantagem, favorecendo apenas aos estabelecimentos.

Neste caso, os restaurantes estão tirando proveito do cliente que, muita vezes, apesar de discordar da cobrança, não se sente confortável em tocar no assunto, às vezes por medo ou até mesmo por desconhecer as leis que o protege. Por isso, é indispensável compreender melhor o Código de Defesa do Consumidor e se preparar para lidar com determinadas situações.
Perdi a comanda, tenho mesmo que pagar a multa? Entenda

O que diz a lei

O artigo 39, V do Código de Defesa do Consumidor vai contra essa prática. Este artigo, em especial, frisa que “é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas exigir do consumidor vantagem manifestamente excessivo”, ou seja, atitudes como cobrar a embalagem da marmita, são inaceitáveis.

Além disso, o código também assegura a proteção dos direitos básicos, entre eles, à informação clara e garante reparação de todos os danos causados aos consumidores.

Por isso, se for cobrado pela embalagem de viagem de sua refeição, não deixe de questionar, afinal você já paga pelo produto. Os custos extras não devem ser inclusos.

Tem mais! Se você já foi vítima dos restaurantes e chegou a pagar pela embalagem, o artigo 42 do mesmo código defende que a cobrança é considerada indevida e você pode recorrer para restituir em dobro o valor pago.
Direito do consumidor: o que você precisa saber antes de comprar

O que fazer se for cobrado?

Porém, há uma exceção pela cobrança das embalagens. Se você estiver comendo no local e pede para embalar a comida que sobrou, o estabelecimento pode cobrar pela marmitinha. Isso, claro, avisando antecipadamente o cliente.

O artigo continua após o anúncio

Se o valor extra cobrado na conta não for comunicado ao cliente, este pode recorrer ao Código de Defesa do Consumidor novamente. Neste caso, com base no artigo 6º, III do CDC que vai contra a falta de informação adequada ao consumidor.

Veja também: Procon proíbe cobrar pizza de dois sabores pelo valor da mais cara

Se exigirem que você pague pela embalagem, se não houver aviso e ainda, falta de informação, entre em contato com o Serviço de Defesa ao Consumidor pelo 0800 282 2204 e descubra como defender seus direitos.

Compartilhar Twittar Pin Email WhatsApp