Como regularizar título de eleitor passo a passo

Brasileiros que deixaram de votar nas últimas três eleições precisam regularizar título de eleitor. Veja como é fácil ficar em dia com a Justiça Eleitoral.

De acordo com informações fornecidas pelo TSE, mais de 1,8 milhão de brasileiros precisam regularizar título de eleitor. São considerados irregulares os eleitores que deixaram de votar ou justificar nas três últimas eleições, de modo em que cada turno eleitoral é considerado uma eleição. O processo é simples e automatizado para ficar em dia com a Justiça, e vários passos podem ser adiantados pela internet.

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Como regularizar título de eleitor?

Todos os anos, de 2 de março a 2 de maio, o eleitor que deixou de votar nas três últimas eleições deverá comparecer ao cartório eleitoral para regularizar título de eleitor – cancelado devido as abstenções.

Antes de começar a se preocupar, é preciso fazer a consulta de sua situação eleitoral, que pode ser feita pela internet, acessando o site do TRE do seu Estado. Para isso, você pode clicar sobre ele no Mapa de Tribunais Regionais ou digitando www.tre-XX.jus.br, substituindo XX pela sigla do seu Estado.

Constando seu título cancelado devido a ausência às urnas, o próprio titular deverá comparecer ao Cartório Eleitoral de sua inscrição ou, caso tenha mudado de endereço, no Cartório Eleitoral de sua nova residência. Deve ter em mãos os seguintes documentos:

  • Documento de identificação original (são aceitos RG, CNH, Passaporte, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento/Casamento e carteiras emitidas por órgãos criados por lei federal, como OAB, CRM, CREA e outras);
  • Título eleitoral e comprovantes de justificativa, se possuir;
  • Comprovante de residência original, recente e em nome do eleitor. Caso o eleitor more com os pais ou outro familiar, deverá apresentar junto ao comprovante um documento que ateste o parentesco. São válidas contas de luz, água, luz, gás, telefone, envelopes de correspondências e outros.

Os eleitores que não buscarem a regularização do título terão o documento cancelado automaticamente após o prazo. Os cancelamentos costumam acontecer anualmente de 17 a 19 de maio, portanto, fique atento às datas.

Mais informações você encontra no site do TSE ou através da Central de Atendimento ao Eleitor, pelo telefone 148 (estado de São Paulo).

Prestando serviço ao Cartório Eleitoral

A única forma de ser atendido em um dos cartórios eleitorais e centrais e atendimento é através de agendamento, que pode ser feito através da internet, no site do TRE do seu Estado. No dia marcado, o eleitor deverá retornar, munido de seus documentos e do comprovante de pagamento da multa.

Para moradores do estado de São Paulo, algumas cidades permitem realizar o atendimento em uma unidade do Poupatempo sem a necessidade de agendamento prévio, mas por ordem de chegada.

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Como fazer o pagamento da multa

A fim de agilizar o processo para regularizar título de eleitor, a Justiça Eleitoral disponibiliza no Portal do Tribunal Superior Eleitoral a plataforma de Quitação de Multas, possibilizando a consulta dos débitos do eleitor e emissão de boletos pela internet (GRU – Guia de Recolhimento da União).

Sobre os valores, são calculadas as multas conforme o Art. 3º do Código Eleitoral, §§ 2º a 4º, sempre tendo como base a situação econômica do eleitor. A multa é de R$ 3,51 para cada eleição perdida.

Para consultar o débito e emitir o boleto, basta acessar o site a e identificar-se através dos dados solicitados ao final da página. Em seguida, efetue o pagamento do boleto e, com o comprovante de pagamento em mãos, dirija-se a um cartório eleitoral para poder regularizar título de eleitor.

Confira o cartório mais próximo através do mapa de Tribunais Regionais. Ao clicar no seu Estado de residência, será redirecionado ao TRE do mesmo, onde poderá consultar os cartórios disponíveis na sua região.

Lembrando que o pagamento do boleto pela internet serve apenas para agilizar o seu atendimento nos cartórios, postos ou centrais de atendimento. Emitir e pagar o boleto não é o suficiente para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral.

A GRU também pode ser obtida diretamente nos Cartórios Eleitorais, podendo ser paga em qualquer casa lotérica, instituição bancária ou agência dos Correios. Após o pagamento, da mesma forma, o eleitor deverá retornar ao Cartório onde deu entrada na regularização e então apresentar o comprovante do pagamento.

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