Prazo para recebimento do PIS 2016 termina em 30 de junho

Quer saber se terá direito ao recebimento do PIS? Confira as datas para o saque e veja se você de fato poderá receber esse benefício.

Considerado o 14º salário para o trabalhador com baixa renda, o abono do PIS/ PASEP é um benefício pago para pessoas que trabalharam com contrato CLT e que receberam no máximo dois salários mínimos por mês no período de referência.

O prazo para recebimento do PIS desse ano vai até dia 30 de junho. Essa tabela se refere ao PIS 2016 que restou para ser pago no primeiro trimestre de 2017, portanto para ter direito a receber esse benefício é necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2015.

Segundo o último balanço divulgado pelo Governo, 22,3 milhões de trabalhadores tinham direito ao recebimento do PIS, que começou a ser pago em julho do ano passado. Na página do ministério é possível verificar se você tem direito a receber.

Como consultar o PIS?

O que é PIS?

O PIS é o Programa de Integração Social e o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O primeiro é voltado a funcionários de empresas privadas, sob a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já o PASEP é direcionado aos servidores públicos.

O abono salarial é um benefício que pode ser sacado todo ano pelos trabalhadores. Para o recebimento do PIS você deve possuir o Cartão Cidadão e uma senha previamente cadastrada. Você deve se direcionar a uma agência da Caixa Econômica Federal ou à Casa Lotérica.

O que pode mudar com a reforma trabalhista?

Caso o trabalhador não tenha o Cartão Cidadão, ele poderá receber o abono em qualquer agência da Caixa, mas para isso terá que apresentar os documentos que comprovam sua identificação.

Os servidores públicos recebem o PASEP direto em conta. Caso o depósito não tenha sido feito, ele terá que procurar uma agência do Branco do Brasil para verificar se houve algum erro.

Quem tem direito

Para ter direito ao recebimento do PIS, o trabalhador tem que ter exercido uma atividade remunerada, no ano de 2015, por pelo menos 30 dias com registro na carteira e tem deve ter recebido no máximo dois salários mínimos por mês.

O valor do abono máximo é de R$ 937,00, referente a 12 meses de trabalho registrado em 2015, entretanto, cada mês trabalhado resultará num valor a ser sacado. Quem trabalhou de 30 a 44 dias, receberá o valor de R$ 79, por exemplo.

Além do registro CLT, para sacar essa quantia o trabalhador também terá que ser cadastrado no PIS/PASEP por pelo menos cinco anos e estar com dados cadastrais corretos na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Todos que tiverem direito podem sacar seus abonos, se o tiverem, até o dia 30 de junho de 2017.

Alguns trabalhadores não têm direito ao recebimento do PIS:

  • Pessoas que trabalham com vínculos de Pessoa Física, que podem ser rurais ou urbanos;
  • Diretores que não possuem vínculos empregatícios, mesmo que tenham escolhido o recolhimento do FGTS;
  • Empregadas domésticas sem vínculo CLT;
  • Menores aprendizes.

Calendário para recebimento do PIS:

  • Nascidos em maio e junho: a partir de 16/3/2017
  • Nascidos em março e abril: a partir de 16/2/2017
  • Nascidos em janeiro e fevereiro: a partir de 19/1/2017
  • Nascidos em dezembro: a partir de 15/12/2016
  • Nascidos em novembro: a partir de 21/11/2016
  • Nascidos em outubro: a partir de 14/10/2016
  • Nascidos em setembro: a partir de 15/09/2016
  • Nascidos em agosto: a partir de 18/8/2016
  • Nascidos em julho: a partir de 28/7/2016

Quem ainda não sacou, tem ainda até o dia 30 de junho para sacar, depois desta data perde o direito ao benefício.

Mais sobre o Abono Salarial

O recebimento do PIS não fica disponível o ano inteiro. As datas para retirada do valor são estipuladas de acordo com a data do aniversário do trabalhador, por isso é necessário consultar o calendário de Pagamento do Abono Salarial.

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