Quem deve declarar imposto de renda

O prazo para declaração do IRPF 2017 já foi divulgado. Veja os critérios estabelecidos pela Receita Federal que determinam quem deve declarar imposto de renda.

O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017 começa em 2 de março (quinta-feira) e vai até 28 de abril (sexta-feira) deste ano. O cidadão que atrasar a entrega está sujeito a pagar a multa de R$ 165,74 caso entregue fora do prazo.

O valor que o contribuinte recebeu no ano-base e as transações financeiras que realizou determinam a obrigatoriedade da declaração. Confira as determinações sobre quem deve declarar o imposto de renda e tire suas dúvidas sobre o prazo.

Veja também: Como pagar menos imposto de renda e aumentar a restituição

Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda

A Receita Federal determina que declarar Imposto de Renda é obrigatório para qualquer pessoa física residente no Brasil – inclusive quem passou a essa condição no último ano – que se enquadre em uma destas situações ocorridas em 2016:

Renda

  • Obteve rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70. Esses rendimentos podem ser salários e aluguéis, por exemplo;
  • Obteve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil – tais como indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações.

Ganho de capital e operações em bolsa de valores

  • Obteve, em qualquer mês do ano, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Atividade rural

  • Obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;
  • Pretende compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016.

Bens e direitos

  • Quem teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2016, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

 

Quem não é obrigado a declarar o Imposto de Renda

As pessoas que não se enquadram em nenhuma das hipóteses anteriores estão dispensadas de apresentar qualquer declaração.

Outras condições que excluem quem deve declarar imposto de renda são:

  • As pessoas que constam como dependentes de outra pessoa física que tenha declarado, uma vez que os rendimentos e os bens já foram informados nessa declaração. Saiba quem pode ser declarado como dependente;
  • Quem teve a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2016.

Quem é isento do Imposto de Renda não tem obrigação de fazer a Declaração de Isento, que deixou de existir desde 2008. 
 

A Receita Federal informa que mesmo não sendo obrigatória, quem deve declarar imposto de renda pode ser qualquer pessoa que não tenha constado em outra declaração como dependente e tenha direito à restituição. Nessa caso é necessário apresentar a declaração.

Veja também: Valores para a dedução por dependente no Imposto de Renda

Aplicativo da Receita Federal ajuda a preencher a declaração

Para facilitar o preenchimento por quem deve declarar Imposto de Renda, a Receita Federal disponibiliza em seu site o download do programa de preenchimento da declaração, disponível para computadores, dispositivos móveis e certificado digital.

O site também disponibiliza um rascunho de uso facultativo. Com este aplicativo é possível preencher durante o ano as informações que serão declaradas no ano seguinte. O rascunho não é a mesma coisa que a declaração, mas ajuda no preenchimento da mesma.

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