Qual o prazo para troca de produto? Saiba o que diz o CDC

O prazo para troca de produtos, segundo o Código de Defesa do Consumidor, varia de acordo com algumas situações e com o tipo de defeito.

Por mais pesquisa que um consumidor faça, nem sempre a compra de um produto tem final feliz. Muitas vezes, um detalhe ou defeito só é notado quando já se está em casa. A lei garante um prazo para troca de produto. No entanto, não é sempre que o consumidor pode substituir uma mercadoria.

Antes de se dar ao trabalho de sair de casa para trocar o produto, é bom conhecer a lei e saber o que está garantido pelo Código de Defesa do Consumidor, e o que é apenas um acordo entre cliente e vendedor.

Veja os direitos básicos do Código de Defesa do Consumidor

Um produto sem defeito, por exemplo, só pode ser trocado se o vendedor tiver antes oferecido a possibilidade de troca. A loja, no caso, normalmente estabelece um prazo para trocas e algumas condições. Algumas lojas de roupa, por exemplo, exigem que a etiqueta esteja intacta e que o produto não tenha sido utilizado.

No entanto, se o produto apresentar algum defeito há algumas situações garantidas pelo Código de Defesa do Consumidor.

Prazo para troca de produto com defeito

Antes de tudo, é importante que o consumidor saiba que os fornecedores e fabricantes têm 30 dias, a partir da reclamação, para sanar o problema do produto. Ou seja, caso o consumidor encontre um defeito, o vendedor tem até um mês para resolver o problema. Em outros casos, o prazo pode ser maior.

Há um diferença no prazo para troca de produto, baseado no defeito apresentado pelo produto. O Código de Defesa do Consumidor diferencia dois tipos de vícios com o produto e estipula diferentes prazos para saná-los: o vício aparente e o oculto.

Vício aparente

O vício aparente é o produto em que o defeito pode ser constatado facilmente, como a superfície riscada de uma geladeira.

De acordo com o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, se defeito é aparente, o prazo para reclamação é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da data da compra.

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Vício oculto

O oculto é quando defeito surge repentinamente, só visto após o uso. Um exemplo é um problema no motor de uma máquina de lavar ou um problema de hardware em um computador.

Se o problema for oculto, os prazos são os mesmos do vício aparente, mas começam a valer no momento em que o defeito é detectado pelo consumidor. O código ainda estabelece o direito de o consumidor poder reclamar tanto ao fabricante quanto à loja onde comprou a mercadoria.

Prazo de devolução do produto

Para as compras por internet há um caso previsto que é o direito de arrependimento. Já que o consumidor não pode manusear ou observar o produto antes da compra ele tem o direito de se arrepender da compra.

O prazo para arrependimento da compra de produtos em lojas online é de sete dias. Com ele, o consumidor tem sete dias, a contar da data de entrega, para avaliar se o produto recebido atende às expectativas prometidas pelo site de compras ou pelo catálogo.

Caso apareça um defeito no produto o prazo para troca de produto é o mesmo das compras comuns, observando cada caso acima especificado.

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