Dúvidas sobre pensão de alimentos para filhos

Entenda como funciona a pensão de alimentos, qual o valor a ser pago e o que acontece com a pessoa que não efetuar o pagamento.

A pensão de alimentos é um direito dos filhos até 18 anos. É o valor pago a fim de suprir necessidades como: alimentação, moradia, educação, vestuário, saúde e lazer. Essa pensão deve ser paga após a separação de um casal, o pai ou a mãe que não tem a guarda deve proporcionar aos filhos o mesmo tipo de vida que eles tinham antes da separação.

Quem deve pagar a pensão de alimentos?

A pensão de alimentos deve ser paga pelo pai ou a mãe, dependendo de quem ficar com a guarda dos filhos. Mas caso os pais não possam efetuar o pagamento ou quando não se consegue localizá-los, o menor de 18 anos pode exigir que os avós paguem a pensão, por meio de uma ação complementar no dever familiar.

Saiba mais sobre as regras para pensão de alimentos

Pensão alimentícia até que idade

Não existe uma idade definida para receber esse pagamento, exceto para os filhos, nesse caso o pagamento será até eles completarem 18 anos e, em lumas ocasiões, até os 21 anos.

Os parentes diretos como, pais e filhos, avós e netos, irmãos, podem pedir a pensão alimentícia uns aos outros, caso não tenham condições de se sustentar. Assim, caso os filhos já maiores e com capacidade financeira, e se os pais forem idosos ou doentes e condições financeiras eles podem pedir o pagamento da pensão a eles.

Como calcular a pensão de alimentos

O valor da pensão de alimentos tem como critério, não apenas a necessidade de quem irá receber, mas também a capacidade financeira da pessoa que vai efetuar o pagamento. Ou seja, esse valor não poderá afetar a saúde financeira de quem vai pagar, de uma forma que não prejudique o seu próprio sustento ou o de outros familiares.

Por isso, normalmente, quando a pessoa que vai pagar possui rendimentos fixos, a pensão alimentícia é estabelecida pelo juiz por meio de uma porcentagem dos seus rendimentos líquidos.

O que acontece em caso de dissolução de união estável

Em geral é cobrado 30 % do salário do pagante e o desconto é feito diretamente na folha de pagamento dentro da empresa a qual ele trabalha. Também são descontados para a pensão o 13° salário e as férias.

O que a acontece se não pagar a pensão de alimentos

Regularizado pela Lei de Alimentos, que entrou em vigor em 1968, a falta de pagamento de pensão pode resultar em prisão que varia de 30 a 90 dias. Entretanto, só em situações extremas, porque normalmente são feitas várias chances para que o valor seja pago. Até mesmo bloqueando contas ou penhorando bens de valores.

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