Entenda o que é ICMS e como calcular corretamente o imposto

É muito importante que você entenda sobre os impostos do seu país. Um deles é o ICMS, leia este artigo e saiba o que é ICMS e não tenha mais dúvidas a respeito dele:

Você sabe o que é ICMS? é a sigla que identifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte de Comunicação, Intermunicipal e Interestadual. Parece difícil de entender, mas nós vamos te ajudar!

Cada Estado brasileiro possui uma tabela de valores do ICMS e, portanto, só o governo estadual pode instituí-lo ou alterá-lo. Todas as etapas de circulação de mercadorias estão sujeitas a cobrança do ICMS, já que esse é um imposto não cumulativo. Isso quer dizer que deve haver emissão da nota fiscal, ou cupom fiscal, em cada uma das operações. A partir da emissão desses documentos é que o Estado faz a arrecadação do imposto.

Calendário de impostos brasileiros para março de 2017

O que é ICMS

Quando um produto, como um quilo de café ou arroz, por exemplo, circula entre cidades ou entre Estados brasileiros, ele pode ter um percentual embutido no seu preço final que equivale ao imposto chamado ICMS. Ou seja: é um imposto que incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros. A arrecadação dele é encaminhada para os Estados e usado por eles para as diversas funções.

Onde se aplica o ICMS

O principal fato gerador do ICMS é a circulação de mercadoria. Vários tipos de serviços estão sujeitos ao ICMS, como telecomunicação, transporte intermunicipal e interestadual de produtos, importação e prestação de serviços.  Os produtos isentos desse imposto são os livros, jornais e periódicos de papel destinados à impressão.  Os bens importados do exterior também estão sujeitos à cobrança do ICMS, seja qual for a finalidade do produto. Ou seja, qualquer pessoa que importe uma mercadoria, mesmo que não haja intenção comercial, tem de pagar o imposto.

Como calcular

Além de entender o que é o ICMS, é importante saber como calcular o valor do imposto. Para isso, é preciso considerar a alíquota praticada em cada Estado e a natureza do produto ou serviço. A fórmula é bastante simples: Preço da mercadoria X Alíquota = Valor do ICMS da mercadoria.

A maioria dos Estados utilizam a alíquota de 17% do preço da mercadoria. Isso significa que, se o valor do produto é de R$1 mil, sendo a alíquota de 17%, o valor do tributo é de R$ 170,00 – e, sem o imposto, o artigo custaria R$ 830.

No site da Secretaria de Fazenda de cada Estado do Brasil, é possível ver a previsão do repasse semanal adquirido através do ICMS.

Tabela ISV – Impostos Sobre Veículos no Brasil 2017

Quem precisa fazer o cadastro de ICMS

Pessoas físicas ou jurídicas que realizem operações de circulação de mercadoria têm de fazer o cadastro do ICMS na Secretaria de Estado de Fazenda. Esses contribuintes devem fazer a inscrição dos seus estabelecimentos antes de iniciarem a atividade. Também é preciso comunicar quando houver alterações nos dados inicialmente cadastrados.

Outro ponto que merece bastante atenção é que o ICMS é um imposto pago de forma indireta e regressiva, ou seja, quem ganha menos, paga, proporcionalmente, mais. E, se o empresário atrasar o pagamento do ICMS, ele será cobrado com juros (aplicada a taxa Selic acumulada a partir do mês de vencimento).

Convênios de ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) é responsável por promover a celebração de convênios, para efeito de concessão ou revogação de isenções, incentivos e benefícios fiscais do imposto. Só depois de serem aprovados legislativamente é que estes convênios passam a ter validade.

Os convênios firmados entre os Estados são normas complementares das leis, tratados e convenções. O convênio firmado entre Estados, apenas pode ser ratificado pelas respectivas Assembleias Estaduais.

ISS: entenda o que é o Imposto Sobre Serviços

Isenção

Estão isentos do imposto: atividades de transferência de propriedades ou bens móveis, operações interestaduais relativas ao transporte de energia elétrica e petróleo, operações destinados ao exterior do Brasil, arrendamento mercantil, alienação fiduciária, ouro (quando definido como ativo financeiro e instrumento cambial), atividades destinadas como prestação de serviço para uso do próprio autor, além de revistas e jornais (e papeis destinados à impressão gráfica).

Agora você já sabe o que é ICMS e não precisa ter medo da sigla!

 

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