O que é FGTS: entenda o benefício e veja quem tem direito

Entenda o que é FGTS e como esse benefício protege o trabalhador em caso de demissão sem justa causa. Saiba quem pode sacar e quais documentos são necessários. 

 

O funcionário que foi mandado embora sem justa causa deve compreender o que é FGTS e entender como recebê-lo. Se trata do Fundo de Garantia de Tempo Serviço, uma espécie de poupança para o trabalhador.

O Fundo é constituído pelo valor total acumulado com os depósitos mensais realizados pelo empregador e pertence ao funcionário. É importante ter conhecimento de que também é possível ter direito ao FGTS em caso de aposentadoria, compra de imóvel e doença grave.

Veja também: 6 formas de usar o dinheiro do FGTS

O que é FGTS e como funciona

O empregador fica responsável por realizar um depósito mensal, no valor correspondente a 8% do salário do empregado – para Jovem Aprendiz, o valor corresponde a 2% da remuneração. As horas extras, férias, 13º e outros adicionais também devem ser contabilizados.

Para realizar os depósitos, a empresa tem de abrir uma conta bancária no nome do empregado, na Caixa Econômica Federal. O FGTS não pode ser descontado do salário do empregado, já que é uma obrigação do empregador. O valor acumulado com os depósitos mensais servirá de auxílio ao trabalhador em situações específicas.

O dinheiro da conta do FGTS de cada trabalhador não fica parado na Caixa. O Governo utiliza esses recursos na área de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

É possível utilizar sites para calcular o FGTS, como o Cálculo de Rescisão e o Caixa-Pis. Só é preciso fornecer o período trabalhado (data de início de data do final) e o valor do salário recebido na época. O resultado é instantâneo.

Quem tem direito ao FGTS

Todos os trabalhadores que possuem vínculo empregatício têm direito a recolha do FGTS. Isso inclui:

  • Trabalhadores com contrato de trabalho formal (regido pela CLT);
  • Trabalhadores rurais, temporários, avulsos e safreiros;
  • Trabalhadores que integram o programa Jovem Aprendiz;
  • Atletas profissionais;
  • Empregados domésticos (desde 01/10/2015 por meio de cadastro no portal e-Social)

Quando sacar o FGTS

O saque do FGTS pode ocorrer em qualquer uma das seguintes situações, listadas pela Caixa Econômica Federal:

  • Demissão sem justa causa;
  • Término do contrato por prazo determinado;
  • Rescisão do contrato por extinção da empresa, supressão de parte de suas atividades, fechamento de estabelecimentos, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;
  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Aposentadoria;
  • Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
  • Suspensão do Trabalho Avulso;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Trabalhador ou dependente portador de HIV – SIDA/AIDS;
  • Trabalhador ou dependente com neoplasia maligna;
  • Trabalhador ou dependente em estágio terminal em razão de doença grave;
  • Quando a conta permanecer sem depósito por três anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90. Saiba como sacar o FGTS inativo;
  • Quando o trabalhador permanecer por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90;
  • Aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Como sacar o FGTS

Os documentos para retirada do FGTS, bem como os procedimentos, variam de acordo com a situação na qual o trabalhador se enquadra. Para demissão sem justa causa é necessário levar:

  • Documento de identidade com foto (RG ou CNH)
  • Carteira de trabalho
  • Número de inscrição no PIS/PASEP.

A comunicação da rescisão deve ser feita pelo empregador em caso de demissão sem justa causa. Nas demais situações o próprio empregado deve comunicar à Caixa Econômica Federal.

Valores até R$ 1.500 podem ser sacados em casas lotéricas, postos de atendimento eletrônico, salas de autoatendimento (com o Cartão Cidadão e senha pessoal) e correspondentes Caixa Aqui. Caso o valor seja superior, o saque deve ser feito em agências da Caixa.

Dúvidas frequentes sobre conta do FGTS inativa

"Posso conferir o saldo da conta inativa pela internet?"

Sim, pode. Os trabalhadores brasileiros poderão ter acesso às contas inativas vinculadas ao FGTS pelo site da Caixa Econômica Federal, desde que haja saldo e os dados cadastrais do empregado estejam atualizados. Caso os dados não estejam atualizados, é possível corrigi-los no próprio site.

"Posso sacar o saldo da conta inativa?"

Sim, o trabalhador pode sacar todo o valor vinculado às contas de Fundo de Garantia se ele ficar fora do regime do FGTS por três anos ininterruptos ou mais, a partir do seu mês de aniversário. Os documentos necessários são os já citados acima.

"O meu FGTS está retido, por quê?"

Na maioria dos casos isso acontece caso a demissão tenha ocorrido a menos de 3 anos. Após esse período, é possível sacar o valor que estava retido.

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