Não entreguei a declaração. Qual é a multa do imposto de renda?

Atrasar a entrega da declaração pode acarretar em uma multa do imposto de renda. Saiba quais são os valores e como fazer uma declaração atrasada.

Quem perde o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) deve entregá-la mesmo assim. A diferença é que o contribuinte paga uma multa do imposto de renda pelo atraso, já que o período para entrega vai de 2 de março a 28 de abril de 2017.

Mas atenção aos prazos: a declaração precisa ser feita em um prazo de até 21 meses após o término da data oficial estipulada pela Receita Federal. Quem não fizer a entrega pode ficar com o nome sujo e ter problemas com o crédito.

Veja também: Como corrigir pendências no imposto de renda
 

MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DO IR

Tanto que tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda como quem precisa pagar a diferença nos impostos estão sujeitos a pagar uma multa do imposto de renda caso entreguem a declaração com atraso.

O valor mínimo a ser pago é de R$165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido. Quem só atrasou a declaração, mas não tem imposto devido, pagará uma multa no valor mínimo – logo, caso tenha deixado de entregar a declaração por uma falha na memória corra para pagar a menor multa do imposto de renda.

Já os contribuintes que precisam pagar a diferença nos impostos devidos pagarão uma multa de 1% ao mês, limitada a 20% do imposto devido e reajustada conforme a taxa Selic.

O contribuinte tem até 30 dias para efetuar o pagamento, a partir da entrega em atraso.

COMO ENTREGAR A DECLARAÇÃO ATRASADA

O processo para entrega da declaração do IR depois do prazo é o mesmo da entrega dentro do prazo.

O contribuinte deve baixar o programa da declaração, preencher as informações e fazer a entrega também via internet. Caso o contribuinte tenha valores a receber (restituição do IR), é possível escolher pagar a multa na entrega da declaração e receber o valor restituído integralmente ou não pagar a multa do imposto de renda e ter o valor descontado da restituição.

Se o indivíduo precisar restituir o imposto (pagar a diferença que deve), deverá pagar esse valor junto à multa aplicada.

Veja também: Como pagar imposto de renda atrasado
 

O QUE ACONTECE SE NÃO ENTREGAR

Quem não declarar o Imposto de Renda, mesmo depois do prazo e num período de até 21 meses, enfrentará problemas.

O primeiro é a restrição ao CPF. A pessoa fica impedida de fazer empréstimos em seu nome, tirar passaporte e de prestar concurso público. Poderá também ter problemas com seu banco e sua conta corrente.

Não declarar o IR é considerado sonegação fiscal, o que permite ser cobrado o valor do imposto devido acrescido de multa de até 150% mais a taxa de juros Selic.

Se mesmo com a cobrança o contribuinte não pagar ou não der satisfações à Receita Federal, ele sofrerá um processo administrativo, que leva à investigação e até mesmo à prisão, que pode ser de dois a cinco anos.

Veja também: Como pagar menos imposto de renda

PRAZO DE ENTREGA DO IR 2017

Neste ano, o prazo para a entrega do IR 2017 será de 2 de março até às 23h59 do dia 28 de abril. A partir da meia-noite do dia 29 de abril o prazo já estava vencido e a declaração considerada atrasada.

Confira o Guia do IR 2017 e tire suas dúvidas sobre datas, programas auxiliares e quem deve declarar o imposto de renda. 

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