Clara Grizotto
Clara Grizotto
10 ago, 2017 - 22:24
ir ao médico no horário de trabalho

Ir ao médico no horário de trabalho: o que diz a lei?

Clara Grizotto

Antes de buscar respaldo na lei, entenda o que diz a norma coletiva da categoria profissional e quais as regras da empresa sobre ir ao médico no horário de trabalho.

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Ter que ir ao médico no horário de trabalho pode ser uma necessidade, em alguns momentos do ano. Seja para realizar um check-up, fazer exames de prevenção ou descobrir as causas de problemas de saúde recentes, ou acompanhar um filho ou familiar, marcar uma consulta médica fora do horário de trabalho costuma ser um desafio para os profissionais. Faltar ao trabalho ou perder algumas horas para ir ao médico, entretanto, são práticas cujas consequências dentro da empresa são pouco conhecidas.

Ir ao médico no horário de trabalho

Precisou ir ao médico no horário de trabalho, e teve um desconto salário, a empresa pediu a compensação das horas, ou solicitou o atestado médico? Você considera estas práticas legais ou abusivas? Além de pesquisar o que diz a lei, é preciso também saber o que consta na norma coletiva da categoria profissional – ou seja, quais são as condições de trabalho aplicáveis às relações individuais dos trabalhadores. É ela quem determina o que vale ou não para os profissionais de determina área, assim como o que deve ser seguido pelos patrões e empregados.

A norma coletiva regulamente, entre outras coisas, qual será a conduta da empresa no caso do profissional precisar ir a uma consulta médica durante o horário de trabalho. Em alguns casos, por exemplo, o trabalhador deverá apenas entregar um atestado para provar que esteve fora por questões de saúde, enquanto em outros a empresa pode, sim, descontar as horas da folha de pagamento.

Não havendo norma coletiva, é necessário saber qual a conduta individual da empresa, caso tenha que ir ao médico no horário de trabalho. Se a mesma tolera que o funcionário marque consulta médica durante o horário de trabalho sem que haja desconto ou exigência de compensação, não será possível alterar o contrato de trabalho e mudar essa norma. O ideal é se informar com o setor de recursos humanos sobre as regras do local.

Existem os casos onde a falta é considera justificada ou injustificada. Entenda.

Em que situações o chefe pode descontar salário?

Falta para consulta médica é remunerada?

Se ausentar, seja por um dia ou por algumas horas, para uma consulta médica não entra na lista de motivos previstos para falta justificada – em relação a saúde, são consideradas justificadas apenas a ausência por um dia a cada 12 meses para doação voluntária de sangue, licença maternidade ou aborto e casos de doença, pelo prazo de 15 dias pagos pela empresa.

A falta pode ser considerada justificada apenas em caso de acordo coletivo ou devido a regras da empresa. Isso significa, portanto, que a empresa não é obrigada a remunerar normalmente o funcionário que se ausente para uma consulta médica. Entretanto, ela também não tem o direito de aplicar as punições para os casos de falta injustificada, tais como:

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  • Perda do descanso semanal remunerado
  • Rescisão do contrato por justa causa

A lei 13.257 de 2016 adicionou dois novos itens ao artigo 483 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que fala sobre as faltas justificadas. Desde então, acompanhar a esposa ou companheira grávida nas consultas
médicas ou o filho de até seis anos são considerados faltas justificadas. Confira:

Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

X – até 2 (dois) dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira;
XI – por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.

Atestado médico no trabalho

Sobre ausências justificadas por motivo de doença, a lei 605/49, conhecida como lei do repouso semanal remunerado, diz no artigo 6º inciso 2º:

“A doença será comprovada mediante atestado de médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado, e, na falta deste e sucessivamente, de médico do Serviço Social do Comércio ou da
Indústria; de médico da empresa ou por ela designado; de médico a serviço de representação federal, estadual ou municipal incumbido de assuntos de higiene ou de saúde pública; ou não existindo estes, na localidade em que trabalhar, de médico de sua escolha”.

Portanto, apenas se o funcionário apresentar atestado médico terá a ausência considerada como justificada. O afastamento por doença incapacitante devidamente comprovada incube a empresa de remunerar as horas não trabalhas e os primeiros 15 dias de afastamento.

Entenda as regras para o pedido de atestado médico no trabalho

Quantos dias para entregar e validade

Legalmente, não existe um prazo estabelecimento para que o empregado apresente o atestado médico; vai do bom senso do mesmo entrega-lo o quanto antes e, principalmente, avisar com antecedência sobre sua ausência.

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O atestado tem 15 dias de validade para que o empregador remunere o empregado que se afastar por motivo de doença. Depois disso ele deve encaminha-lo ao INSS, que assumirá a remuneração.

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