As 3 perguntas mais frequentes quando o assunto é falta justificada

Existem muitas dúvidas sobre o que é considerado falta justificada. Veja o que fazer quando a falta é por motivo de doença e a importância do atestado médico.

Por mais que se tente evitar, as vezes o trabalhador se vê impossibilitado de comparecer ao emprego. Uma das principais preocupações é acerca do que é considerado como falta justificada. A legislação trabalhista especifica as hipóteses em que a ausência do empregado não pode ser descontada do salário.

Falta justificada pode ser descontada?

As faltas justificadas não podem ser descontadas da remuneração do trabalhador e também não contam para a redução dos dias de férias. De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), esses são casos em que se considera a ausência do empregado como falta justificada:

  • Até dois dias consecutivos, em caso de falecimento de familiar direto (ascendentes e descendentes), cônjuge, irmãos ou dependentes.

  • Três dias consecutivos por ocasião do casamento do trabalhador.

  • Cinco dias pelo nascimento de um filho (licença paternidade).

  • Um dia em cada 12 meses de trabalho, pela doação voluntária de sangue.

  • Até dois dias para se alistar como eleitor.

  • O empregado pode faltar ao trabalho para cumprir com as exigências do serviço militar obrigatório, apresentando um comprovante fornecido pelo respectivo órgão.

  • Em caso de realização de provas de vestibular.

  • Os dias necessários para o comparecimento à Justiça, quando o empregado for convocado.

  • Pelo tempo necessário quando o empregado, na qualidade de representante de entidade sindical, esteja participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

  • Faltas ao trabalho justificadas a critério do empregador.

  • Período de licença-maternidade ou aborto não criminoso.

  • Paralisação do serviço nos dias que, por conveniência do empregador, não tenha havido trabalho.

  • Nos dias em que foi convocado para serviço eleitoral.

  • Os dias de greve, desde que haja decisão da Justiça do Trabalho.

  • Afastamento por motivo de doença ou acidente de trabalho (primeiros 15 dias).

Falta justificada precisa de atestado médico?

De acordo com a legislação brasileira, a doença do empregado devidamente comprovada deve ser considerada como falta justificada e, portanto, não deverá ser descontada do salário. O atestado é imprescindível para que o trabalhador tenha direito a faltar por motivo de doença.

A empresa pode determinar um prazo para a apresentação do atestado médico. Sendo assim, a falta pode ser descontada do empregado no fim do mês. No entanto, mesmo com atraso na entrega do atestado, o trabalhador pode pedir reembolso do valor descontado.

Algumas empresas exigem o preenchimento de formulários para considerar a falta justificada.

Posso ter falta justificada em caso de filho doente?

A legislação trabalhista brasileira não determina a obrigação da empresa de aceitar como falta justificada o acompanhamento de um parente próximo ao médico, mesmo que se trate de um filho. Por isso, fica a critério da empresa a decisão de abonar esse tipo de falta.

O que acontece em grande parte das empresas é que, por uma questão de bom senso, são estabelecidas normas internas que viabilizam a aceitação do atestado médico de acompanhante que comprovem a ausência dos pais. Por isso, é importante que os pais se informem sobre essa questão na empresa onde trabalham.

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