Como declarar despesas médicas no Imposto de Renda

A Receita Federal exige comprovação das despesas com saúde, que são ilimitadas. Tire suas dúvidas sobre declaração de despesas médicas no Imposto de Renda.

O prazo para declaração do Imposto de Renda 2017 começa no dia 2 de março e termina em 28 de abril, segundo portaria publicada no Diário Oficial da União no dia 6 de janeiro. A partir de 20 de janeiro estarão disponíveis para download programas auxiliares para a declaração, como o Carnê-Leão e o Ganho de Capital. Diante dessa obrigação, esclarecemos suas dúvidas sobre como declarar despesas médicas no Imposto de Renda 2017

Declaração de despesas médicas no Imposto de Renda

As deduções para despesas médicas no Imposto de Renda são ilimitadas e devem ser informadas na ficha de Pagamentos Efetuados, informando o código correspondente, CNPJ ou CPF do beneficiário e o valor total gasto. O reembolso, total ou parcial, também deve ser declarado em campo específico.

Os recibos dos pagamentos expedidos pelos profissionais de saúde ou pelos hospitais e clínicas devem ser usados para comprovação das despesas médicas no Imposto de Renda. Na ausência destes pode-se utilizar o cheque nominativo ao prestador de serviço.

Os documentos devem conter nome, endereço, CPF ou CNPJ do prestador de serviços, identificação do pagador e seu beneficiário, data e assinatura e o ideal é que sejam guardados por até cinco anos após a data de expedição. Pessoas com deficiência física ou mental devem entregar laudo médico atestando o estado de deficiência e comprovação de pagamentos a entidades para esse fim. Despesas com aparelhos e próteses ortopédicas e com próteses dentárias devem ser comprovadas com receituário médico ou odontológico e nota fiscal em nome do beneficiário.

Saiba quais são as despesas dedutíveis no IR

A Receita Federal lembra que todas as deduções estão sujeitas à justificação, conforme previsto no artigo 73 do RIR/1999, e se necessário serão exigidos outros elementos para comprovação da despesa médica.

Desde 2016 os profissionais da área da saúde devem informar os valores pagos por pessoas físicas e seus números de CPF, uma estratégia usada pela Receita para cruzar com os valores declarados pelos clientes e evitar que os mesmos caiam na malha fina.

Despesas médicas dedutíveis no Imposto de Renda

As despesas médicas no Imposto de Renda, bem como as despesas de hospitalização dedutíveis, restringem-se aos pagamentos efetuados para o próprio tratamento do contribuinte ou de seus dependentes relacionados, incluindo-se os alimentandos, em razão de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, ou por escritura pública.

São consideradas despesas médias no Imposto de Renda:

  • Pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos;
  • Pagamentos efetuados a hospitais e clínicas;
  • Despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos, próteses ortopédicas e próteses dentárias;
  • Pagamentos efetuados a empresas domiciliadas no Brasil destinadas à cobertura de despesas com hospitalização, médicas e odontológicas, bem como a entidades que assegurem direito de atendimento ou ressarcimento de despesas da mesma natureza;
  • Despesas médicas ou de hospitalização no exterior, desde que devidamente comprovadas com documentação idônea.

Declaração de imposto de renda 2017: veja o passo a passo

Não são consideradas despesas médicas dedutíveis:

  • Despesas referentes à acompanhante, inclusive de quarto particular utilizado por este;
  • Despesas de internação em estabelecimento geriátrico (exceto se o estabelecimento se enquadrar nas normas relativas a estabelecimentos hospitalares editadas pelo Ministério da Saúde e tiver licença de funcionamento aprovada pelas autoridades competentes);
  • Despesas médicas ou de hospitalização que estejam cobertas por apólices de seguro ou quando ressarcidas por entidades de qualquer espécie;
  • Despesas com lentes de contato, compra de óculos, aparelhos de surdez e similares;
  • Despesas com próteses de silicone (exceto quando o valor integrar a conta emitida pelo hospital relativa a uma despesa médica dedutível).

Imposto de Renda 2017

A partir de 23 de fevereiro o site da Receita será atualizado com o programa gerador da declaração, assim como a Declaração de Ajuste Anual, o programa Apuração dos Ganhos de Capital e o rascunho da declaração que deverá ser entregue no ano seguinte.

Idosos, portadores de doenças graves e pessoas com deficiência física ou mental têm prioridade quanto às restituições do Imposto de Renda, que começam a ser pagas em junho e costumam ser divididas em sete lotes.

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