Quais descontos no salário são permitidos pela legislação trabalhista

Saiba neste artigo quais descontos no salário sua empresa pode fazer de acordo com a lei trabalhista e tenha mais controle sobre sua vida financeira.

Nós já ensinamos para você o que é salário bruto e o que é salário líquido. Mas, resumindo: líquido é quanto você realmente recebe, depois de todos os descontos no salário que sua empresa pode fazer. Hoje, neste artigo, vamos explicar quais são eles, os descontos permitidos pela legislação trabalhista. Entenda aqui o motivo de todos esses números a menos em sua conta!

Em que situações o chefe pode descontar salário?

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Antes de tudo, é importante que você saiba que quem define todas as regras é a CLT. Ou seja, ela é quem diz quais descontos no salário você pode sofrer, além de diversos outros pontos essenciais.

Ela regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural, de relações individuais ou coletivas. Ela foi decretada no Estado Novo, governo ditatorial de Getúlio Vargas, em 1º de maio de 1943. Essa legislação visa a proteger o trabalhador, a regular as relações de trabalho e criar o direito processual do trabalho. Sua importância está na maneira com que se propôs a coibir relações abusivas de trabalho.

Descontos no salário permitidos por lei

Veja quais são os descontos no salário que estão previstos em lei.

INSS

A lei determina que seja descontado do seu salário a contribuição previdenciária para fins de aposentadoria e outros benefícios. Esse desconto varia conforme o salário, podendo ser de 8%, 9% ou 11%.

IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte)

Corresponde a um percentual da remuneração líquida, que é o valor efetivamente recebido pelo trabalhador menos a contribuição para o INSS e um valor fixo para cada dependente.

Contribuição sindical

É descontada só uma vez por ano e está prevista na CLT. Trata-se do valor correspondente a um dia de salário (3,33% do valor do salário bruto), que é entregue ao sindicato da categoria ao qual o profissional está vinculado. É descontado mesmo daqueles que não são sindicalizados.

Aviso prévio

Se você descumprir o aviso prévio de 30 dias, o período não cumprido pode ser descontado de seu salário ou valores rescisórios do contrato de trabalho.

Como calcular o salário líquido

Faltas não justificadas

Quando você falta e não justifica com um atestado ou outro documento que abone esse dia, será descontado o valor dos dias em que você não trabalhou.

Vale transporte

O desconto máximo é de 6% do valor do salário. Se o valor do transporte for menor ou igual a 6% do salário do funcionário, o desconto é integral. Se for superior a 6% do salário, a empresa arca com o restante da despesa.

Vale refeição

Algumas empresas entregam ao funcionário vale-refeição correspondente aos dias úteis do mês e descontam somente uma parte do valor total dos tíquetes do salário.

Vale cultura

Esse é um dos descontos no salário mais recentes. Com o vale cultura o desconto no salário do trabalhador é opcional e fica a cargo da empresa. Se ela desejar aplicar a dedução, ela será sempre de no máximo 10% do valor do benefício.

Empréstimo consignado

Com taxas de juros baixíssimas, esse tipo de empréstimo é bastante conhecido por quem trabalha com CLT. Ela se aplica não apenas a empréstimos consignados, como a outros financiamentos e operações financeiras.

Contrato coletivo

Dependendo da categoria profissional do seu colaborador, é possível que haja previsão em convenção ou acordo coletivo para novos descontos no salário. Contribuições relacionadas ao dissídio da categoria são um exemplo.

Pensão alimentícia

Em alguns casos, a própria empresa é responsável por esse desconto em seu salário. Ela coloca isso na descrição do seu holerite e repassa o valor para a pessoa que recebe a pensão.

Adiantamento salarial

Se você pediu um adiamento salarial terá descontos no salário.

A empresa também pode possuir outros convênios e tipos de seguro e oferece-los para seu funcionário. Caso ele queira será mais um dos descontos no salário.

Reforma trabalhista

No Brasil, há pouco tempo, foi aprovada uma reforma trabalhista que mudará alguns pontos das relações de trabalho. As novas regras entram em vigor em novembro deste ano. Uma das principais mudanças foi que a reforma tornou opcional a contribuição sindical. Isso significa que os trabalhadores e as empresas não são mais obrigados a dar um dia de trabalho por ano para o sindicato que representa sua categoria.

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