Como deve ser uma declaração de união estável

Aos casais que desejam dividir suas vidas e bens, mas sem arcar com altos custos de um casamento, veja custos e requisitos para uma declaração de união estável.

Consistindo em um documento que visa alegar e reconhecer que duas pessoas vivem juntas, a declaração de união estável torna o pedido formal, oficializando e estabelecendo uma série de regras sobre o novo patamar da relação. Basicamente, essa declaração pode ser realizada através de escritura pública, lavrada por notário oficial ou por contrato particular, onde também é possível estabelecer normas de acordo comum.

Lembrando que em ambos os casos, a declaração de união estável não altera o estado civil.

Como fazer uma declaração de união estável?

A partir do momento em que uma relação amorosa entre duas pessoas passa a constituir um núcleo familiar – seja através de filhos, bens ou interesses -, é viável a emissão e validação de uma declaração de união estável. No entanto, essa união pode ser estabelecida através de duas maneiras distintas, envolvendo custos, meios e finalidades variáveis; veja como proceder em cada caso.

Através de escritura pública

Com escritura arquivada em tabelionato, Declaração Pública de União Estável permite apresentar a união à terceiros, com efeito de erga omnes (ato-jurídico). Diante dela, pode-se estabelecer regras sobre a relação em questão como cláusulas, pagamento de pensão, titularidade, regime de bens, entre outras.

Com quanto tempo juntos a união estável é possível?

Entre os requisitos para dar prosseguimento, é preciso que o casal esteja isento de impedimentos matrimoniais, além de apresentarem RG ou outro documento de identificação; CPF; comprovante de endereço; e certidão de estado civil emitida em período inferior a 90 dias (nascimento ou casamento).

O valor aproximado para a declaração no Tabelionato de Notas é de R$ 326,27 na cidade de São Paulo, podendo variar de acordo com a cidade ou estado.

Declaração em contrato particular

Se o objetivo do casal consiste apenas em alugar um imóvel, incluir o parceiro em um plano de saúde ou outro fim em que seja exigida uma declaração de união estável, a Declaração Particular de União Estável pode ser solicitada, sendo ela validada de maneira mais rápida e barata.

Para isso, basta preencher a declaração nos campos indicados a partir de modelos fornecidos na internet ou nos cartórios, podendo ainda buscar auxílio com um advogado para tornar as cláusulas mais específicas. No entanto, verifique antecipadamente se a empresa ou serviço que deseja contratar ou apresentar a união aceita a declaração particular.

Caso positivo, o casal pode escolher o regime de bens desejado e só o que precisará reconhecer serão as assinaturas em cartório (tanto do casal, quanto das duas testemunhas) para legalizar o documento – sendo este, inclusive, o único custo envolvido. Em média, o valor para reconhece-las está entre R$ 5 e R$ 8.

Os requisitos para firmar essa declaração consiste apenas em não apresentar impedimentos matrimoniais e ter as assinaturas reconhecidas em cartório e duas testemunhas capazes e maiores de dezoito anos. Após efetuado o contrato, o casal poderá levar o mesmo até o Cartório de Registros de Títulos e Documentos de ambos desejarem gerar publicidade à terceiros com a declaração de união estável.

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