Como tirar título de eleitor passo a passo

Tirar título de eleitor é obrigatório para maiores de 18 anos (salvo exceções). Veja como obter o documento pessoalmente e pela internet.

Brasileiros com mais de 18 anos devem ficar atentos, pois tirar título de eleitor é obrigatório, e a falta do documento pode ocasionar prejuízos como civis, individuais e profissionais. A emissão do título é facultativa somente para pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos. Vale a mesma regra para cidadãos analfabetos e maiores de 70 anos. A multa para quem não tiver realizado o primeiro alistamento até os 19 anos completos é de R$ 3,51.

Não pode tirar título de eleitor o interessado que possuir condenação criminal cuja pena não tenha sido cumprida integralmente, que estiver cumprindo serviço militar obrigatório ou não tê-lo prestado. Estrangeiros também não podem obter o título.

Como consultar a situação eleitoral online

Tirar título de eleitor pela internet

A fim de agilizar e aprimorar os serviços oferecidos aos eleitores – e futuros eleitores – brasileiros, a Justiça Eleitoral disponibiliza o projeto Título Net a cidadãos que desejam tirar título de eleitor, transferir domicílio eleitoral e rever dados cadastrais. Veja como fazer o pré-cadastro e evitar filas.

1º Passo: dados cadastrais

Para iniciar o pedido, basta clicar em Iniciar Requerimento e preencher os dados de identificação iniciais. No campo “Título de Eleitor”, escolha a opção “Não Tenho”. Clique em Continuar para dar seguimento ao pedido, fornecendo as informações solicitadas.

Preencha tudo com muito cuidado, conferindo o que foi inserido a cada nova página. Assim que terminar de inserir seus dados pessoais e de residência, você chegará a página onde escolherá seu local de votação, com base na região onde mora. Se o local escolhido não tiver vagas disponíveis, essa informação lhe será dada no dia em que comparecer ao Cartório Eleitoral, podendo escolher outro colégio eleitoral.

2º Passo: locais de atendimento

O próximo passo será escolher o local de atendimento. Nessa página lhe serão apresentadas as unidades da Justiça Eleitoral mais próximas para que você possa finalizar o alistamento eleitoral. Selecione o local e clique em “Próximo”.

A página seguinte te permitirá corrigir todos os dados inseridos até então. Confira-os e clique em “Confirmar” para gerar a página de conclusão e impressão do requerimento. Para isso, clique no botão “imprimir”, no rodapé da página.

3º Passo: finalizando o cadastro

Caso existam multas a serem pagas (no caso do alistamento após os 19 anos), a plataforma também permite ao eleitor gerar o boleto para que possa efetuar o pagamento. Nesse caso, apresente o comprovante no Cartório Eleitoral quando for retirar o documento.

Uma vez finalizado e impresso o comprovante do pré-cadastro, o título de eleitor deverá ser retirado em até 5 dias úteis no Cartório Eleitoral escolhido na plataforma. Para a retirada, leve o protocolo e um documento de identificação original válido (que contenha filiação e naturalidade).

Não existe nenhum método legal de emissão total do documento pela internet. O título nunca poderá ser impresso ou enviado pelos Correios – o eleitor interessado deverá fazer a solicitação e retira-lo em um Cartório Eleitoral na data fornecida.

O protocolo emitido não serve como comprovante de regularidade da inscrição, nem de quitação eleitoral. O documento gerado informa somente a data da solicitação, o número e tem como exclusiva funcionalidade agilizar seu atendimento perante uma unidade da Justiça Eleitoral. O procedimento é destinado somente a brasileiros residentes no Brasil.

Como emitir a certidão de quitação eleitoral

Tirar título de eleitor presencialmente

Se o cidadão estiver solicitando pela primeira vez o alistamento eleitoral e não quiser fazer o pré-cadastro de atendimento, o pedido poderá ser feito pessoalmente. Para isso, ele deverá fazer um agendamento pela internet e então comparecer ao Cartório Eleitoral que atende a sua residência, tendo em mãos os seguintes documentos:

  • Documento de identificação original: são aceitos carteira de identidade (RG), certidão de nascimento ou casamento, carteira de trabalho ou carteiras expedidas por órgãos estabelecidos por leis federais, como OAB, CREA, CRO, CRM, etc.
  • Comprovante de residência: aceitas contas recentes de água, luz, telefone ou ainda envelopes de correspondência.
  • Pessoas do sexo masculino, de 18 a 45 anos, devem apresentar comprovante de quitação do serviço militar, Certificado de Reservista, entre outros.

Para tirar título de eleitor pela primeira vez (1ª vez) não serão aceitos documentos de identificação a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o novo passaporte, devido ao fato de não possuírem dados como naturalidade e filiação.

Moradores do estado de São Paulo podem fazer o alistamento eleitoral sem agendamento prévio dirigindo-se a uma unidade do Poupatempo que realize atendimento eleitoral – por ordem de chegada. Mais informações podem ser obtidas ligando para a Central de Atendimento ao Eleitor, no 148.

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