Heloísa von Ah
Heloísa von Ah
30 abr, 2017 - 10:55
como ser demitido

Como ser demitido sem perder os direitos trabalhistas

Heloísa von Ah

Não quer mais continuar na mesma empresa, mas não quer pedir demissão? Veja como ser demitido sem perder os direitos trabalhistas.

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Existem várias razões para que um funcionário busque meios de como ser demitido de uma empresa: porque não se identifica com a empresa ou com o cargo que exerce, por problemas com colegas de trabalho, por ser um trabalho estressante, por querer mudar de carreira, etc. Mas pedir demissão nem sempre é fácil, sobretudo quando se corre o risco de perder os direitos.

Como ser demitido e não perder os direitos

Com alguma conversa e jogo de cintura, existem vários meios lícitos de como ser demitido sem perder seus direitos. Confira alguns deles e, na dúvida, consulte sempre um advogado para conhecer todos os seus direitos na ocasião.

Por justa causa do empregador

Te soou estranho? Pois saiba que tem como ser demitido indo pelo caminho inverso dessa lógica, onde o empregado “demite” o empregador. Essa possibilidade se abre em casos onde a empresa comete infrações trabalhistas com você, como por exemplo:

  • Não paga os seus salários pontualmente – há atrasos frequentes no dia de recebimento do salário;
  • Faz com que você exerça muitas funções na empresa, além do que foi contratado e está registrado em sua carteira de trabalho;
  • Não garanta, intencionalmente, as condições de higiene e segurança no trabalho;
  • Ofende a integridade física, liberdade, honra ou dignidade do funcionário, praticadas pela entidade empregadora ou seus representantes legítimos;
  • Altera substancialmente o regime de trabalho estabelecido na contratação por longos períodos;
  • Trata o funcionário com rigor excessivo

Se você identifica que a empresa comete uma ou mais dessas infrações, você está sendo lesado e pode receber indenização por danos causados à você pela empresa. Nesse caso, é uma demissão por justa causa à pedido do trabalhador.

Apesar de parecer muito simples, é imprescindível que o funcionário aja com prudência na hora de tomar as medidas legais sobre a ocorrência. Uma sugestão dada por especialistas é sempre estabelecer todos os elementos que caracterizam a infração, como a gravidade, a atualidade (a punição deve ser feita logo em seguida à falta cometida) e a imediação (uma relação entre a causa e o efeito).

Como exemplo de quando e como agir, suponha que você resolva “demitir” seu empregador por justa causa por não depositar o FGTS durante dois meses, devido a problemas financeiros da empresa. Para a Justiça, a medida pode ser considerada abusiva por parte do empregado e, com justificativa da empresa, será julgada acusação improcedente.

Por outro lado, se o empregador comete algum tipo de agressão ou abuso físico ao empregado ou membro de sua família, a ação do funcionário deve ser imediata para que o patrão seja “demitido” por justa causa. Havendo demora de um ou mais meses até que se tome uma providência sobre a grave falta, o patrão estará abrigado por um perdão tácito, e não pode mais ser advertido por tal.

Estudar a CLT

O CLT, a Consolidação das Leis de Trabalho, é um documento que reúne todos os deveres e direitos do empregado e do empregador. Se o seu caso não envolve nenhuma das infrações cometidas por empresas que levam à uma demissão com justa causa citadas acima, você pode ler a CLT e procurar nas entrelinhas alguma
irregularidade lá constada que a empresa esteja cometendo com você.

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Muitas empresas agem fora da lei, por querer burlar o sistema ou também por desinformação. Se encontrar alguma alguma irregularidade relacionada com o trabalho que você está executando na empresa, você pode legalmente usá-la seu favor, assim saberá como ser demitido e ter seus direitos garantidos. Leia aqui a CLT
atualizada e comentada.

Acordo de demissão

Essa é uma forma pacífica de tentar negociar uma demissão com a empresa. O acordo é muito comum no Brasil pois ele pode beneficiar o empregador e o empregado. Ilegal até o último dia 11 de novembro, o acordo, feito tantas vezes por baixo dos panos aqui no país, passou a ser regulamentado pela Reforma Trabalhista.

Antes da Reforma, a alegação para a proibição era de que o empregado que propõe o acordo está acionando o seguro-desemprego de forma ilícita; e o empregador que faz a proposta de acordo também erra ao se isentar da multa de 40% do FGTS.

Como punição, a empresa que fosse descoberta nesse esquema sofreria punições como auto de infração sendo condenada a pagar multas ou até a fechar o estabelecimento. O funcionário também poderia ser punido, tendo que devolver aos cofres públicos todo o dinheiro recebido com o seguro-desemprego.

No entanto, muitas empresas mesmo assim arriscavam o acordo por este ser um benefício nos seguintes quesitos:

  • É benéfico para o empregado que quer sair da empresa mas não quer perder seus direitos como o seguro desemprego;
  • É benéfico para o empregador que quer demitir o empregado mas não quer ter que pagar os 40% de multa do FGTS;
  • Ele funciona da seguinte maneira: o empregador demite o empregado, este tem direito a retirar os depósitos do FGTS e o seguro desemprego, no entanto deve devolver a multa dos 40% do FGTS ao patrão. Ou seja, o empregado fica com o seguro desemprego garantido e o empregador não tem o prejuízo de ter que pagar os 40% de multa do FGTS (que ele recebe de volta do funcionário).

Como fica o acordo com a Reforma Trabalhista

Segundo a Reforma Trabalhista, fica estabelecida a possibilidade de funcionário e empregador negociarem, de comum acordo, uma demissão. No entanto, essa regulamentação retira do trabalhador o direito ao seguro-desemprego, concedendo como direitos rescisórios somente a metade do aviso prévio e da multa do FGTS (de 40% passa para 20%) – o funcionário pode sacar 80% do valor depositado.

A medida funciona como um meio-term entre o pedido de demissão, onde o funcionário sai da empresa sem direito a nada; e a demissão sem justa causa, que dá ao empregado multa de 40% do FGTS, aviso prévio, seguro-desemprego, além do saque dos valores do Fundo de Garantia.

Dando motivos

Se você não sofre infrações que te dê razões para ser demitido por justa causa e também não quer pedir um acordo de demissão pois isso é ilegal, você pode causar uma demissão. Por mais que essa estratégia não seja muito indicada, ela não é ilegal.

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Toda empresa quer manter um funcionário trabalhando, mas se ele não trabalha bem ou se ausenta por longos períodos justificados, ela deve querer dispensá-lo. Cuidado para não apresentar motivos que façam você ser demitido pela empresa por justa causa, pois assim você é terá que pagar indenização ao empregador. Para saber quais atitudes são proibidas e podem gerar demissão por justa causa consulte aqui o Artigo 482 da CLT.

Atitudes que não aconselhamos

Muitas vezes as pessoas optam por estratégias para serem demitidas, mas não pensam que isso pode queimar o filme das mesmas com a empresa e com próximos empregos, caso peçam recomendação. Algumas das atitudes que podem acarretar na demissão sem justa causa são:

  • Faltar com certa frequência, sempre avisando com antecedência e de forma justificada, como levando atestados médicos;
  • Sair um pouco mais cedo, chegar um pouco mais tarde, com alguma frequência (mas sem abusos) alegando estar indisposto, com muitas dores de cabeça, cólicas, enjoo, etc;
  • Ser distraído e se for questionado dizer ter problemas em casa que estão lhe dificultando concentrar no trabalho.

Essas são razões justificáveis para que um funcionário não trabalhe bem ou não esteja sempre ao dispor do empregador, o que pode gerar uma demissão com todos os direitos garantidos. No entanto, não indicamos esse tipo de estratégia, pois você irá burlar o seu empregador e pode colocar seu futuro profissional em jogo.

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