Como recorrer a uma multa de trânsito

Depois de ser notificado, o Detran dá um prazo para que o provável infrator interponha recurso. Saiba mais sobre como recorrer a uma multa de trânsito.

O motorista desatento pode ser multado de duas formas: notificação emitida diretamente por agente de trânsito ou autoridade policial, ou por radar, caso em que a multa é imputada ao proprietário do veículo flagrado em ato irregular. Independentemente da forma como ocorre, sempre existe a possibilidade de reverter a autuação, evitando que ela torne-se de fato uma multa. O Hintigo ensina o passo a passo e orienta sobre como recorrer a uma multa de trânsito.

Como recorrer a uma multa de trânsito passo a passo

Para que o seu recurso tenha sucesso, há alguns aspecto a levar em consideração por parte do motorista responsável: ele precisa ter razão, ter dados cadastrais atualizados, e ter atenção aos prazos. Confira o passo a passo dos procedimentos para recorrer da sua multa:

1. Prazo e dados cadastrais

Antes de mais nada, é preciso ter atenção ao prazo para recebimento da notificação, que começa a contar a partir da data de aplicação da multa, e vale por 60 dias. A partir do dia em que a multa chega à residência do provável infrator, contam-se outros 30 dias para a interposição de recurso. Nesse momento, é imprescindível estar com dados cadastrais junto ao DETRAN atualizados. Caso o endereço para recebimento de multas informado esteja incorreto, a defesa fica impossibilitada, além de gerar outro tipo de multa por falha na atualização de cadastro obrigatória.

Como transferir multa de trânsito para outro motorista

2. Documentação e requerimento para recorrer a uma multa de trânsito

Uma vez notificado, o recurso poderá ser feito mediante preenchimento de requisição de formulário no site do próprio DETRAN, ou comparecendo pessoalmente à sede do órgão. Essa etapa deve ser cercada de cuidados, já que argumentos falhos, inconsistentes ou falta de provas aumentam bastante as chances de ter um recurso indeferido. Existem documentos que deverão ser apresentados em cópia junto ao recurso. São eles: documento de identidade, carteira nacional de habilitação (CNH), Renavam (registro do veículo) e a notificação. Como recorrer a uma multa de trânsito demanda total respeito aos procedimentos, fique atento, e não deixe de cumprir todas as etapas rigorosamente.

Confira a tabela de multas atualizada

3. Decisão e novo recurso

Uma JARI, Junta Administrativa de Recursos de Infrações terá, a partir da entrada no recurso, até 30 dias para emitir sua decisão. Se indeferido, o recurso pode ser interposto novamente numa instância superior, no âmbito estadual, no CENTRAN, em caso de multas emitidas por órgãos estaduais ou na esfera federal, regida pelo CONTRAN, que também analisa recursos em casos de infrações gravíssimas.

Portanto, saber como recorrer a uma multa de trânsito demanda especial atenção da parte do eventual infrator, já que devem ser respeitados prazos, formatos de recursos e os órgãos competentes para julgá-los.

4. Conversão da multa em advertência

Existem ainda duas outras possibilidades, como recorrer a uma multa de trânsito já julgada e indeferida em todas as instâncias pelos órgãos de trânsito na justiça comum. Em casos de infrações leves, caso não haja nenhum registro similar num prazo de um ano, pode ser solicitada a conversão da multa em advertência. Saiba em detalhes como converter uma multa de trânsito em advertência.

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