Como justificar voto em caso de ausência nas eleições

Perdeu um turno ou toda uma eleição? Saiba como justificar voto e o prazo, estando em outra cidade ou se reside no exterior.

Eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral ou impossibilitados de comparecer a uma eleição por determinado motivo, devem justificar voto para evitar problemas com a Justiça Eleitoral.

As justificativas podem ser feitas pessoalmente, via postal e também pela internet. Portanto, veja qual é o prazo para apresentar-se, como proceder e o que acontece quando se excede a data limite.

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Prazo para justificar voto

Aos eleitores que se encontravam em território nacional no dia das eleições, o prazo para justificar voto é de 60 dias após cada turno. No entanto, caso não queiram arriscar perder esse prazo, é possível – e aconselhável – fazer a justificativa no mesmo dia da Eleição.

O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição poderá comparecer a qualquer seção eleitoral ou mesa receptora de justificativas munido de seu Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) corretamente preenchido (também disponíveis nas seções eleitorais, gratuitamente), título de eleitor e um dos documentos de identificação com foto listados abaixo:

  • Certificado de Reservista
  • Carteira de Trabalho
  • Passaporte
  • Carteira de Identidade ou equivalente
  • Carteira Nacional de Habilitação (com foto)

O eleitor que não justificar voto no dia da eleição deverá enviar o requerimento via postal ou entrega-lo em qualquer Cartório Eleitoral. O RJE deverá ser impresso, estar devidamente preenchido e ser acompanhado de uma cópia do documento de identificação do eleitor, bem como respectivo documento que comprova a alegação do mesmo (pode ser um atestado médico, comprovante de viagem ou outro).

Com o requerimento e os demais documentos reunidos, enderece-os ao Cartório da zona eleitoral de sua inscrição. Para certificar-se do endereço correto, acesse o mapa dos tribunais regionais clicando aqui. Esse procedimento deve ser feito em até 60 dias após cada turno da votação.

Justificativa de voto pela internet

Através do Sistema Justifica, o eleitor de determinados estados brasileiros pode justificar voto pela internet. Atualmente, a plataforma está disponível somente para os estados da Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Distrito Federal.

Para efetuar a justificativa, basta acessar o endereço www.tre-XX.jus.br/eleitor/sistema-justifica, substituindo o XX pela sigla do seu estado (caso esteja entre os estados aderentes).

Na página, clique sobre a imagem verde e amarela onde estará escrito “Justifica”. Em seguida, preencha corretamente o formulário, constando inclusive o motivo da sua justificativa. Por fim, anexe de forma digitalizada e legível o comprovante de sua impossibilidade de comparecimento (atestado médico, passagens aéreas, e outros).

Ao final, o eleitor receberá um número de protocolo para que possa consultar o processo. Após apreciação do juiz, o Sistema informará o deferimento ou indeferimento do pedido de justificativa.

O eleitor deverá repetir o procedimento de justificativa para cada turno em que se ausentou.

Justificar após o prazo

Cada ausência não justificada dentro do prazo estabelecido gera um débito com a Justiça Eleitoral e gera uma série de restrições civis ao eleitor, até que a situação seja regularizada. Nesse caso, o cidadão irregular deverá comparecer a qualquer Cartório Eleitoral munido de um documento de identificação original e pagar multa equivalente ao número de turnos ausentes. Esse valor vai de R$ 1,05 a R$ 3,51 por turno.

Nos casos de eleitores que se ausentaram por até dois turnos, será preciso preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (que pode ser obtido também nos Cartórios, e anexar um documento que justifique a sua ausência nestes períodos. Feito isso, o processo vai para as mãos do juiz, que analisará caso a caso e poderá – ou não – retirar as penalidades. Não sendo suficientes as suas justificativas, a multa deve variar de R$ 3,51 a R$ 35,14, dependendo da situação econômica do eleitor.

Completadas três ausências consecutivas e não justificadas, o título será cancelado e, após seis anos, excluído do cadastro eleitoral.

Essa regra não se aplica aos eleitores cujo voto seja facultativo e as pessoas com deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.

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Eleitores residentes no exterior

Brasileiros residentes no exterior quem não tenham transferido suas inscrições para a Embaixada ou Consulado, devem justificar voto num prazo de 60 dias a partir de cada turno de votação.

O processo é o mesmo do aplicado aos residentes no Brasil. Há a necessidade de imprimir e preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral e anexa-lo a uma cópia de documento oficial brasileiros de identidade, bem como comprovante dos motivos alegados para justificar sua ausência nas eleições. Pode ser uma cópia do passaporte, do cartão de embarque, um contrato de trabalho ou mesmo a matrícula em uma instituição de ensino.

O requerimento poderá ser endereçado, via postal, ao Cartório da Zona Eleitoral do Exterior* ou mesmo entregue a uma repartição consular brasileira do país em que se encontre. Em caso de dúvidas, acesse o Portal Consular do Ministério das Relações Exteriores.

Já os brasileiros que estiverem no exterior a viagem têm um prazo de 30 dias, a partir da data em que retornarem ao país, para procurar o Cartório de sua zona eleitoral e fazer a justificativa.

*Cartório Eleitoral do Exterior: Setor de Habitações Individuais Sul (SHIS), QI 13, Lote I, Lago Sul, Brasília/DF, telefones: (+5561) 2196-6147 ou 2196-6157.

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