Como consultar a situação eleitoral online

Você sabia que estar com a situação eleitoral irregular por te impedir até de receber o salário ou tirar o passaporte? É muito mais sério do que imaginamos!

É muito importante estar sempre com a situação eleitoral em dia, além de ser obrigação, pode te evitar muitas dores de cabeça. Por isso, leia este artigo até o final e aprenda como consultar a sua situação eleitoral online. Você não precisa mais sair de casa para verificar.

Como regularizar o título de eleitor passo a passo

Situação eleitoral

Como o próprio nome diz, situação eleitoral é se você está em dia ou não com suas obrigações com o Tribunal Eleitoral. O direito do voto a todos os cidadãos, homens ou mulheres, ilustrados ou analfabetos, foi uma das maiores conquistas das democracias liberais. Todos, sem distinção de sexo ou posição social, têm o direito de poder participar na vida política por meio do voto que permite eleger os representantes da vida pública.

Quem não votar, deve justificar a ausência. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), se o eleitor estiver em outra cidade, deve fazer a justificativa no mesmo dia, em qualquer local de votação. Em caso de doença ou motivo de força maior, tem 60 dias para apresentar a justificativa. Se não pôde votar por estar em outro país, pode justificar em até 30 dias depois do retorno. Basta ir até um cartório eleitoral.

Caso não haja a justificativa, o eleitor recebe multa de R$ 3,51 por turno perdido. O eleitor que não pagar a multa fica em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá solicitar a Certidão de Quitação Eleitoral.

Como consultar

Para consultar sua situação eleitoral online você deve acessar o site do tribunal eleitoral da sua região e clicar no link”Consulte o seu Título / Situação Eleitoral”.

A situação “Regular” significa estar apto a votar, entretanto não significa a inexistência de débitos com esta Justiça.Para verificar a inexistência de débitos é necessário a emissão de Certidão de Quitação Eleitoral pelo site deste Tribunal, no link “Portal do Eleitor” / “Certidão de Quitação Eleitoral” / “Emissão de Certidão”.

O que acontece se estiver com a situação eleitoral irregular?

Caso você esteja com sua situação eleitoral irregular, corra para reverter essa situação! Isso certamente lhe causará alguns problemas que podem ser pequenos ou grandes.

Nessas situações, você fica impedido de requerer passaporte ou carteira de identidade, assim como receber o salário caso seja funcionário público. Também não poderá pedir empréstimo em banco público, inscrever-se em concurso público ou em instituições públicas de ensino.

Terá a inscrição cancelada o eleitor que não comparecer a três votações consecutivas (cada turno é considerado uma votação), não justificar ausência e não quitar a multa devida após o período para a justificação. Passados seis anos, esse eleitor será excluído do cadastro de eleitores

Ou seja: não deixe isto acontecer! Votar é exercer sua cidadania e um direito duramente conquistado por todos. Além disso, é fácil e rápido. O Brasil conta com cada vez mais zonas eleitorais, que oferecem mais acesso e menos filas. Portanto, são poucas as justificativas para você estar em uma situação eleitoral irregular.

Como emitir a certidão de quitação eleitoral

Como regularizar a situação eleitoral

Em todos os anos eleitorais, um prazo para regularização é anunciado, fique de olho. Quem não votou nem justificou a ausência tem até 60 dias, a partir desse anúncio, para regularizar a situação. Para isso, você deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ter consigo documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento, como atestado médico e comprovante de viagem. Também é preciso anexar a cópia do título eleitoral ou documento oficial com foto.

Já o eleitor que não justificou em três votações consecutivas deve procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência e quitar uma multa, que varia de região para região. Em média, em São Paulo, a taxa é de R$ 3,51 por turno. A partir daí, é possível pedir a regularização do título.

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