Camila Griguc
Camila Griguc
30 out, 2018 - 10:47
situação eleitoral

Como consultar a situação eleitoral online?

Camila Griguc

Você sabia que estar com a situação eleitoral irregular por te impedir até de receber o salário ou tirar o passaporte? É muito mais sério do que imaginamos!

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É muito importante estar sempre com a situação eleitoral em dia, além de ser obrigação, pode te evitar muitas dores de cabeça. Por isso, leia este artigo até o final e aprenda como consultar a sua situação eleitoral online. Você não precisa mais sair de casa para verificar.

Como regularizar o título de eleitor passo a passo

Situação eleitoral

Como o próprio nome diz, situação eleitoral é se você está em dia ou não com suas obrigações com o Tribunal Eleitoral. O direito do voto a todos os cidadãos, homens ou mulheres, ilustrados ou analfabetos, foi uma das maiores conquistas das democracias liberais. Todos, sem distinção de sexo ou posição social, têm o direito de poder participar na vida política por meio do voto que permite eleger os representantes da vida pública.

Quem não votar, deve justificar a ausência. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), se o eleitor estiver em outra cidade, deve fazer a justificativa no mesmo dia, em qualquer local de votação. Em caso de doença ou motivo de força maior, tem 60 dias para apresentar a justificativa. Se não pôde votar por estar em outro país, pode justificar em até 30 dias depois do retorno. Basta ir até um cartório eleitoral.

Caso não haja a justificativa, o eleitor recebe multa de R$ 3,51 por turno perdido. O eleitor que não pagar a multa fica em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá solicitar a Certidão de Quitação Eleitoral.

Como consultar

Para consultar sua situação eleitoral online você deve acessar o site do tribunal eleitoral da sua região e clicar no link ”Consulte o seu Título / Situação Eleitoral”.

A situação “Regular” significa estar apto a votar, entretanto não significa a inexistência de débitos com esta Justiça. Para verificar a inexistência de débitos é necessário a emissão de Certidão de Quitação Eleitoral pelo site deste Tribunal, no link “Portal do Eleitor” / “Certidão de Quitação Eleitoral” / “Emissão de Certidão”.

O que acontece se estiver com a situação eleitoral irregular?

Caso você esteja com sua situação eleitoral irregular, corra para reverter essa situação! Isso certamente lhe causará alguns problemas que podem ser pequenos ou grandes.

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Nessas situações, você fica impedido de requerer passaporte ou carteira de identidade, assim como receber o salário caso seja funcionário público. Também não poderá pedir empréstimo em banco público, inscrever-se em concurso público ou em instituições públicas de ensino.

Terá a inscrição cancelada o eleitor que não comparecer a três votações consecutivas (cada turno é considerado uma votação), não justificar ausência e não quitar a multa devida após o período para a justificação. Passados seis anos, esse eleitor será excluído do cadastro de eleitores

Ou seja: não deixe isto acontecer! Votar é exercer sua cidadania e um direito duramente conquistado por todos. Além disso, é fácil e rápido. O Brasil conta com cada vez mais zonas eleitorais, que oferecem mais acesso e menos filas. Portanto, são poucas as justificativas para você estar em uma situação eleitoral irregular.

Como emitir a certidão de quitação eleitoral

Como regularizar a situação eleitoral

Em todos os anos eleitorais, um prazo para regularização é anunciado, fique de olho. Quem não votou nem justificou a ausência tem até 60 dias, a partir desse anúncio, para regularizar a situação. Para isso, você deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral, disponível do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ter consigo documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento, como atestado médico e comprovante de viagem. Também é preciso anexar a cópia do título eleitoral ou documento oficial com foto.

Já o eleitor que não justificou em três votações consecutivas deve procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência e quitar uma multa, que varia de região para região. Em média, em São Paulo, a taxa é de R$ 3,51 por turno. A partir daí, é possível pedir a regularização do título.

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