O que fazer se receber um cartão de crédito não solicitado

Algumas instituições financeiras costumam enviar cartão de crédito não solicitado para clientes, você sabe como proceder nesses casos? Aprenda neste artigo.

Se você tem uma conta no banco provavelmente já recebeu um cartão de crédito não solicitado. Esta prática se tornou tão comum no Brasil que as autoridades foram obrigadas a criar leis que a inibam por meio de uma determinação do Código de Defesa do Consumidor, que é muito claro ao proibir que o fornecedor envie qualquer produto ou forneça qualquer serviço sem ter sido solicitado previamente pelo próprio consumidor.

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Por que recebi um cartão de crédito não solicitado?

Quando você abre uma conta no banco, faz um empréstimo ou assina algum seguro, é muito comum que a instituição financeira responsável te envie, sem autorização ou solicitação, um cartão de crédito em seu nome para o endereço cadastrado. Isso é feito justamente para confundir o consumidor e induzi-lo ao gasto, ou, algumas vezes, são dados golpes com falsas contas e códigos de barra.

Esses cartões são bloqueados, mas podem ser facilmente desbloqueados e utilizados com apenas uma ligação ou em um primeiro uso. Porém, essa prática é abusiva, sendo a instituição passível de punição por meio de processo administrativo, no órgão de proteção ao consumidor (Procon), ou judicial.

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No caso de o consumidor receber um cartão sem ter solicitado, tal prática equivale ao envio de uma amostra grátis. Sendo assim, não pode a instituição cobrar qualquer quantia do consumidor por algo não solicitado.

O que fazer se você receber um cartão de crédito não solicitado?

Caso isso aconteça com você, fique calmo e não desbloqueie o cartão. Além disso, você deve imediatamente inutilizá-lo. Na sequência, encaminhe um comunicado a instituição financeira que o enviou, por correio, por meio de carta com Aviso de Recebimento (AR). Nessa comunicação, você deve informar que recebeu o cartão sem ter solicitado, que o documento está bloqueado e inutilizado e que não autoriza qualquer tipo de cobrança de encargos e anuidade relativa àquele cartão.

Junto com isso, entre em contato com a administradora do cartão por telefone, informando o recebimento do cartão sem ter sido solicitado, que não o aceita e já enviou comunicação escrita. Peça para que sejam tomadas as providências para que não haja qualquer tipo de cobrança e não esqueça de anotar o número de protocolo de atendimento

Faça também algumas fotos da carta recebida com o cartão, registre tudo para caso precise de provas em outros momentos.

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Os riscos do cartão de crédito não solicitado

Quando se solicita um cartão, é possível acompanhar o processo de entrega e garantir assim a segurança de suas finanças. Já nesse caso, como não se sabe onde e quando o cartão vai ser entregue, se este chegar a ser desviado, você só saberá quando receber as contas.

O extravio de cartões de crédito é muito comum, o que pode gerar custos a ser descontado da sua
conta, e até mesmo ter seu nome processado e ficar “sujo na praça”. Por mais que existam formas de resolver isso, a situação lhe causará uma dor de cabeça, no mínimo.

Podem ocorrer também cobranças indevidas direto na conta corrente, uma vez que a maioria dos cartões de crédito possuem taxas administrativas, que nesse caso são ativadas antes mesmo de usar o cartão de crédito.

Soluções jurídicas

Por fim, se houver alguma cobrança relativa ao cartão de crédito não solicitado, e obviamente não tenha sido utilizado, você pode ingressar com ação judicial contra a administradora do cartão, pedindo reparação pelos eventuais danos materiais e danos morais que forem gerados com o episódio.

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E, caso você tenha recebido cobrança e pago, para não correr o risco de ver seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito (SPC e Serasa), pode ingressar com ação judicial pelos danos materiais, requerendo ressarcimento desses valores, sendo que o Código do Consumidor prevê essa devolução em dobro. Além disso, se devido a essa cobrança você já tenha sido inscrito nesses órgãos, pode pleitear indenização por danos morais.

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