Carros para deficientes: condições especiais para comprar

Em vigor até dezembro de 2014, a Lei nº 8.989 garante isenção de impostos na compra de carros para deficientes físicos ou mentais. Mesmo que não sejam condutores, os portadores de necessidades especiais podem usufruir do benefício.

Muitas pessoas com mobilidade restrita conseguem levar uma vida normal, ultrapassando muitos dos obstáculos, e o preconceito ainda continua sendo o maior deles.

ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA COMPRA DE CARROS PARA DEFICIENTES FÍSICOS

Como uma medida de inclusão, o governo federal, assim como o estadual, têm criado algumas iniciativas para oferecer benefícios e descontos para portadores de necessidades especiais na hora de comprar um carro. Por exemplo, o governo federal oferece isenção de IPI, e o estadual isenção de ICMS. Somando ambos tributos, é possível ter um desconto de cerca de 30% no valor do carro.

Além disso, de acordo com Mônica Cavenaghi, diretora de uma loja especializada em acessórios para carros para deficientes, há ainda isenção de IOF no caso de financiamento e de IPVA na compra de carros zero quilômetros.

DEFICIENTES FÍSICOS: QUEM TEM DIREITO À ISENÇÃO DE IMPOSTOS?

A isenção destes impostos não é atribuída apenas a portadores de necessidades especiais que conduzem. Mesmo os não condutores podem se beneficiar. 

  • As pessoas com algum tipo de deficiência física e que sejam condutores, estão isentos de IPI, IOF, ICMS, IPVA, e rodízio municipal, quando aplicado.
  • As pessoas com deficiência física e visual não condutoras estão isentas de IPI e rodízio municipal, quando aplicado.
  • As pessoas não condutoras com deficiência mental ou autismo são isentas de IPI e também do rodízio municipal, quando este é aplicado.
  • Para ter direito aos benefícios e isenções, é preciso apresentar um laudo da Receita Federal, assinado por um médico do Sistema Único de Saúde.

Estes benefícios constam na Lei nº 8.989, de 1995, prorrogada pela Lei 11.941/2009, art. 77, com vigência até 31/12/2014. Para mais informações, basta acessar o site do DETRAN do seu estado ou no site Dataprev.

EXISTE FINANCIAMENTO OU CONSÓRCIO DE CARROS PARA DEFICIENTES?

Embora não exista um tipo específico de consórcio de carros para deficientes, ao adquirir uma cota e ser contemplado, o consorciado, na hora de comprar o carro, pode usufruir de todos as isenções. Com os descontos que obtém, é possível fazer as adaptações no veículo, de acordo com as suas necessidades especiais. O consórcio de carro para deficientes acaba sendo também uma boa opção.

Também não há linhas de financiamento para deficientes, mas esta opção de compra também se torna vantajosa, já que há isenção de IOF, tributo cobrado por operações financeiras, o que representa uma boa fatia de acréscimos no preço de um carro financiado. 

 

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