Quais são os carros isentos de IPVA?

Entenda como funciona a cobrança do imposto e quais são os carros isentos de IPVA, considerando o ano de fabricação e outros fatores.

Carros isentos de IPVA são vantajosos para quem busca poupar, deixando de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor. No Brasil, diferentemente dos Estados Unidos, o imposto é vinculado à propriedade e calculado com base no valor venal. Na terra do Tio Sam, o imposto é cobrado sobre o peso do veículo.

Assim, acreditam os norte-americanos, a cobrança é mais justa, afinal, quanto mais pesado o carro, mais danos causa à malha viária, o que demanda mais custos com manutenção.

Justo ou não, o fato é que todo dono de carro brasileiro precisa arcar com o pagamento do tributo anualmente. No entanto, há exceções à regra, conforme veremos ao longo do artigo.

Saiba qual é o valor do IPVA e quando pagar

O que significa pagar o IPVA?

Por ser um imposto estadual, cada unidade da federação tem autonomia para decidir valores, prazos e formas de pagamento, entre outras exigências. O imposto é uma versão reformulada da antiga Taxa Rodoviária Única (TRU), cobrada dos donos de carros entre 1969 e 1986.

O primeiro estado brasileiro a cobrar o tributo foi São Paulo, que instituiu o IPVA em 1985. Em seguida, ainda no mesmo ano, foi a vez do estado do Rio de Janeiro passar a cobrar o imposto dos motoristas.

Com a extinção do TRU, o governo federal determinou a cobrança do tributo com a promulgação da emenda constitucional 27. Assim, repassou aos estados toda a responsabilidade pela arrecadação.

Como cada estado do Brasil determina a alíquota a ser empregada, não há uma taxa única para a cobrança do imposto. Entretanto, considerando os 27 estados brasileiros, ela varia entre 1% e 6% do valor de cada veículo. Da mesma forma, cada UF define quais são os carros isentos de IPVA.

Após o pagamento, metade do valor do tributo é destinada ao estado e a outra aos cofres do município onde o carro foi emplacado.

Qual o destino do dinheiro arrecadado?

O montante arrecadado não é obrigatoriamente reinvestido em obras de melhorias viárias. O estado ou município tem liberdade para decidir onde aplicar os recursos.

Sendo assim, não chega a surpreender o estado precário da maior parte da malha rodoviária brasileira. Um levantamento da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), apurou, em 2014, que 80% das estradas do Brasil não são asfaltadas. Dos 1,7 milhão de quilômetros, 1,3 milhão não é pavimentado. O percentual considera o total das estradas, portanto, há variações, dependendo das administrações estaduais ou municipais.

O que acontece se eu andar no carro com o IPVA atrasado?

Por que há carros isentos de IPVA?

Como cada estado legisla em matéria de IPVA, as isenções concedidas variam de uma UF para outra. No geral, a maior parte dos estados brasileiros isenta da cobrança do imposto carros que estejam registrados como de propriedade de:

  • Associações beneficentes ou de filantropia registradas;
  • Empresas de reboque, guincho e táxis;
  • Portadores de algum tipo de limitação física, conforme os termos do Convênio Confaz nº 145;
  • De uso oficial das esferas federal, estadual ou municipal;

Também está prevista isenção do imposto para os carros com mais de 10 anos de fabricação. No entanto, esse período pode variar, dependendo do estado. Em alguns, veículos a partir de 10 anos de fabricação são considerados carros isentos de IPVA. É o caso dos estados de Goiás e Acre.

Já no estado do Rio de Janeiro, a isenção por ano de fabricação só é válida para carros de passeio com mais de 15 anos. Por sua vez, nos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, só são isentos veículos com mais de 20 anos em atividade.

Há, ainda, estados em que não há nenhum tipo de isenção vinculada ao ano de fabricação do veículo, como em Mato Grosso. Em Pernambuco e Minas Gerais, a isenção é progressiva. Ou seja, varia conforme o ano em que o veículo foi fabricado.

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