Como calcular multa do FGTS de rescisão contratual

Ser demitido é uma preocupação cada vez maior em tempos de crise. Veja como calcular multa do FGTS de rescisão contratual caso isso aconteça a você.

Infelizmente, diversas pessoas têm perdido o emprego devido a crise em que o Brasil se encontra. As demissões sem justa causa foram uma maneira encontrada pelas empresas para cortar gastos e conseguir continuar funcionando. Caso isto aconteça com você, é importante saber como calcular multa do FGTS de rescisão contratual.

Muitos brasileiros não têm informação a respeito dos seus direitos trabalhistas e não sabem como proceder em caso de uma demissão. Saber como calcular multa do FGTS de rescisão contratual, somar quantos dias trabalhados você ainda tem a receber, entender como funciona o aviso prévio entre outras coisas são assuntos que todo trabalhador deveria tirar de letrar.

Nesse artigo, você vai aprender como calcular multa do FGTS de rescisão contratual caso seja desligado da empresa em que trabalha. Ninguém gostaria de passar por isso, mas é melhor prevenir do que remediar.

Quais os direitos de rescisão em caso de demissão?

Como calcular a multa do FGTS

Para começar, é importante você entender o que é e para que serve o FGTS. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (ou FGTS) é um depósito mensal, referente a um percentual do salário do trabalhador. Essa quantia é obrigatória e de responsabilidade do empregador.

O FGTS funciona como uma poupança compulsória e serve para ajudar o trabalhador caso seja demitido sem justa causa. Seu saque só é permitido em caso de demissão ou em algumas outras situações bem específicas, como certas doenças e aposentadoria.

Ao ser demitir sem justa causa, o empregador é obrigado a pagar ao funcionário uma multa no valor de 40% do saldo do FGTS acumulado naquele emprego. É importante entender, a multa de 40% não é sobre o saldo total da sua conta do FGTS e sim sobre o que foi angariado com os pagamentos daquele empregador.

Vale ressaltar ainda que a multa é sobre o total depositado naquela conta desde o início do trabalho. Mesmo que o trabalhador já tenha usado o valor ou parte do que tinha de saldo, a multa de 40% será calculada em cima do histórico.

A multa deve ser paga pela empresa em até dez dias depois da demissão, prazo que deve ser cumprido para pagamento das outras verbas rescisórias também. O saque do valor, no entanto só é possível após a assinatura da rescisão de contrato de trabalho e entrega dos documentos na Caixa Econômica Federal.

Como saber se tenho mais de uma conta do FGTS

Para calcular a multa de 40% do FGTS não tem segredo. Como já foi explicado, você deve acrescentar 40% ao total do saldo. Ccaso não saiba a quantia que tem em conta, basta consultar junto ao FGTS, no site ou em uma unidade da Caixa. Por exemplo, o seu saldo referente a este emprego é de R$10.000. Somando a multa de 40% deste valor (neste caso equivalente a R$ 4.000) na hora de sacar o FGTS, você terá direito a R$14.000.

A Caixa pede um prazo de até 30 dias para liberação do dinheiro e, após o saque, o trabalhador fica livre para usá-lo como quiser. Mas esse é um momento importante. Você acaba de ser demitido e ficar desempregado, então o uso do dinheiro deve ser bem planejado. Vale a pena usá-lo como uma forma de se manter enquanto busca uma nova oportunidade de trabalho.

Agora você já sabe como calcular a multa do FGTS de rescisão contratual. Com essa informação, em uma situação de demissão sem justa causa, será possível se planejar e organizar sua vida financeira até que novas oportunidades surjam.

Aqui no Hintigo temos diversas dicas gratuitas que podem te ajudar em momentos de aperto, aproveite e boa sorte!

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