Afastamento por doença: entenda se há estabilidade e qual o limite

A estabilidade não é garantida em todos os casos de afastamento por doença. As regras são diferentes quando se trata de auxílio doença comum ou acidentário.

A legislação brasileira determina que no caso de afastamento por doença, o empregado tem direito a receber o benefício de auxílio doença pago pelo INSS a partir do 16º dia. O pagamento dos primeiros 15 dias são de responsabilidade do empregador.

 

Antes de mais é preciso entender que há diferença entre o auxílio doença comum, e o acidentário. O auxílio doença "comum" é destinado ao trabalhador que esteja incapacitado de exercer suas funções profissionais, em decorrencia de acidente ou doença não proveniente do trabalho. O auxílio doença acidentário é devido ao empregado que ficar incapacitado para o trabalho em decorrencia de acidente de trabalho ou doença ocupacional.

 

Afastamento por doença tem estabilidade?

 

Estabilidade provisória é o período em que o empregador não pode dispensar um empregado, a não ser por justa causa. Mas ao contrário do que muita gente pensa, o afastamento por doença não dá direito automaticamente à estabilidade. É preciso considerar o tipo de benefício previdenciário e se a doença, ou incapacidade é decorrente do trabalho.

 

Se o afastamento por doença for decorrente do trabalho, o empregado tem direito à estabilidade provisória . Portanto, ao fim do período de recebimento do auxílio doença acidentário, o trabalhador ainda terá o seu posto de trabalho garantido por 12 meses. Além do mais, durante esse tempo, a empresa é obrigada a continuar depositanto o FGTS.

 

Não há estabilidade provisória para quem recebe o auxílio doença comum, mas a empresa não pode demitir o empregado durante o período em que estiver recebendo o benefício do INSS.

Veja quem tem direito ao auxílio doença
 

Qual o tempo limite?

 

O auxílio-doença é um benefício provisório, com duração máxima de dois anos. Sendo assim, só pode ser mantido durante o período necessário para que o segurado se recupere o suficiente para voltar a trabalhar. Quem recebe o benefício tem de se submeter periodicamente a avaliação médica, para verificar se há ainda a necessidade de continuar a receber as prestações. Ao fim de dois anos recebendo o benefício, pode ser feito o requerimento da aposentadoria por invalidez – se a perícia médica do INSS determinar que o trabalhador ainda não está recuperado.

 

Afastamento por doença conta tempo para aposentadoria?

 

O afastamento por doença e, consequente o auxílio doença, conta tempo para aposentadoria. Na hora de contabilizar o tempo de contribuição para requerer a aposentadoria, basta somar o período de afastamento aos anos de contribuições normais. No entanto, para ter direito à aposentadoria é preciso cumprir o período de carência. Isso quer dizer que o cidadão precisa ter trabalhado por no mínimo 180 meses. Para essa conta os períodos de auxílio doença não são considerados.

 

Valor do benefício de afastamento por doença

 

O valor do auxílio doença corresponde a 91% do salário de contribuição do segurado. Sendo que o benefício nunca pode ser inferior ao salário mínimo. A concessão do benefício é ilimitada, o que significa que o contribuinte pode requerer o auxílio doença quantas vezes for necessário – dependendo, é claro, da avaliação positiva do médico perito sobre a necessidade de amparo.
 

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