LGPD: Conheça a Lei Geral de Proteção de Dados

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Com o crescimento e avanço relacionados a tecnologia, algumas discussões relativas à proteção de dados de usuários precisaram ser discutidas e o resultado foi a implementação de uma lei geral de proteção de dados, ou LGPD, a qual você deve ter ouvido falar ultimamente e possivelmente ouvirá nos próximos anos!

Para explicar de forma mais simples o que garante e no que compete a LGPD, listamos algumas de suas características, responsabilidades e listamos algumas considerações sobre quando e porque buscar por um escritório de advocacia especializado no assunto, vamos lá?

O que prevê a LGPD?

A lei de número 13.709, sancionada em 14 de agosto de 2018, prevê que os dados de pessoas físicas devem ser protegidos. Com a finalidade de prezar por sua privacidade e evitar que os mesmos sejam usados sem sua autorização para quaisquer fins que possam ferir a integridade da pessoa em questão.

E o que isso quer dizer?

A ideia central da LGPD é evitar que seus dados sejam usados sem sua autorização. Seja por empresas, por pessoas jurídicas, etc. O que prevê a LGPD são sanções a quem utilizar de seu telefone, cpf, rendimentos e demais dados pessoais sem autorização prévia.

Responsabilidades da LGPD

Se você é empresário ou responsável por alguma empresa que lide com os dados de clientes em geral, procure atualizar-se em relação às permissões e sanções da lei, direcionando seus colaboradores a evitar más-práticas e, consequentemente, evitando eventuais problemas com a justiça brasileira.

Para saber exatamente como guiar sua equipe, consulte um escritório de advocacia LGPD, e informe-se sobre as condições,valores e como contratar uma consultoria lgpd.

Adequação de seus serviços

Se sua empresa costuma realizar práticas de inbound marketing, ou seja, usa o email e telefone de clientes para notificá-los sobre seus serviços e afins, busque traçar uma estratégia para conversar com seus clientes e garantir o consentimento de todos envolvidos seja explícito e efetivo.

Para sua melhor realização, novamente indicamos que advogados de direito empresarial (caso você seja uma pessoa jurídica) sejam consultados junto com advogados LGPD; juntos, a dupla ou equipe auxiliarão em todo processo de regulamentação do uso de dados e auxiliarão em táticas para contato e apresentação do assunto para clientes e interessados.

Sabendo disso, deixamos a sugestão de que seja feita uma pesquisa mais específica junto a um advogado especializado, caso você seja responsável pela parte legal de uma empresa ou comércio.

Ou caso você seja pessoa física, atente-se às autorizações do uso de seus dados e, quando/se necessário, não deixe de contar com a justiça para auxiliá-lo com eventuais questões legais. A Lei geral de proteção de dados tende a ampliar a segurança e otimizar os processos de organização relacionados ao acesso a sua vida pessoal, seus meios de contato e dados gerais, conte com ela!